Execução Fiscal 0009032-28.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.155.402,45

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICI

Terceiro

ISABEL MARIA VENTURA NAVALHINHAS

CPF

Reu

CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO WEINBERG

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 07:04

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:33

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 11:43

Juntada de petição intercorrente

10/10/2025, 13:44

Juntada de certidão

13/09/2025, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2025, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:04

Juntada de manifestação

04/10/2023, 10:59

Todas as movimentações(100)

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 07:04

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 14:32

Ato ordinatório

•19/12/2025, 11:43

12/02/2026, 00:33

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 11:43

Juntada de petição intercorrente

10/10/2025, 13:44

Juntada de certidão

13/09/2025, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2025, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:04

Juntada de manifestação

04/10/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:45

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão

06/09/2023, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 15:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/07/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:55

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:23

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 12:19

Outras Decisões

26/05/2022, 12:19

Conclusos para despacho

15/05/2022, 22:41

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 01:52

Juntada de Certidão

18/01/2022, 01:52

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 01:52

Juntada de documentos diversos

18/01/2022, 01:50

Juntada de documentos diversos

11/01/2022, 11:03

Juntada de documentos diversos

03/12/2021, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 00:29

Juntada de documentos diversos

03/12/2021, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 23:54

Juntada de Certidão

12/08/2021, 23:54

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 23:54

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de ISABEL MARIA VENTURA NAVALHINHAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 23:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 23:10

Juntada de manifestação

01/03/2021, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009032-28.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISABEL MARIA VENTURA NAVALHINHAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ISABEL MARIA VENTURA NAVALHINHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009032-28.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISABEL MARIA VENTURA NAVALHINHAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ISABEL MARIA VENTURA NAVALHINHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009032-28.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISABEL MARIA VENTURA NAVALHINHAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ISABEL MARIA VENTURA NAVALHINHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009032-28.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISABEL MARIA VENTURA NAVALHINHAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ISABEL MARIA VENTURA NAVALHINHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 22:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 22:32

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 22:31

Juntada de volume

24/02/2021, 22:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 09122019

06/12/2019, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebeu emenda a inicial com substituicao de cda e inclusão de litisconsorte passivo. cite-se apos apresentacao das contrafes

30/05/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2018, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2018, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/08/2018, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/07/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/07/2018, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 08:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2018, 08:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

18/04/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2018, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

16/04/2018, 14:03

INICIAL AUTUADA

16/04/2018, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2018, 08:10

Documentos Diversos

•10/10/2025, 13:44

Documentos Diversos

•10/10/2025, 13:44

Despacho

•14/04/2025, 12:59

Ato ordinatório

•06/09/2023, 13:45

Despacho

•24/07/2023, 15:55

Ato ordinatório

•01/09/2022, 21:23

Decisão

•26/05/2022, 12:19

Ato ordinatório

•18/01/2022, 01:52

Despacho

•12/08/2021, 23:54