Execução Fiscal 0005789-81.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 95.583,12

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

POLIMEDICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/09/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:21

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:54

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 18:02

Decorrido prazo de POLIMEDICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/09/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•01/09/2023, 13:21

Ato ordinatório

•27/09/2021, 18:02

01/09/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:21

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:54

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 18:02

Decorrido prazo de POLIMEDICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 23:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005789-81.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: POLIMEDICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLIMEDICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005789-81.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: POLIMEDICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLIMEDICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005789-81.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: POLIMEDICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005789-81.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: POLIMEDICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 22:31

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 22:30

Juntada de volume

24/02/2021, 22:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 16:52

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 09/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

07/12/2020, 19:18

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2020, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2020, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

08/07/2020, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2019, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2019, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

01/08/2019, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - (2ª)

01/08/2019, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/07/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/07/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/05/2019, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

07/05/2019, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 15:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2019, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

05/04/2019, 09:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

05/04/2019, 09:51

OFICIO EXPEDIDO

01/04/2019, 07:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2019, 07:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora no rosto dos autos

05/02/2019, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/01/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARAAO PARA CARGA - PZ 15

29/01/2019, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2019, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

31/10/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

30/10/2018, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2018, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 15:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/08/2018, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

14/08/2018, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2018, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/05/2018, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/04/2018, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

24/04/2018, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2018, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAM

09/03/2018, 09:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/10/2017, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ15

03/10/2017, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 12:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/06/2017, 14:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/06/2017, 11:03

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2017, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 10:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2017, 11:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/02/2017, 12:39

OFICIO EXPEDIDO

13/02/2017, 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/2016, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 17:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2016, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/08/2016, 08:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/08/2016, 08:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/08/2016, 08:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/08/2016, 08:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/08/2016, 08:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/08/2016, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/08/2016, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 11:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/07/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

05/07/2016, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2016, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2016, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 12:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2016, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 11:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/01/2016, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

12/01/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2015, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2015, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2015, 14:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2015, 07:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

14/10/2015, 07:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2015, 18:02

CITACAO: ORDENADA

17/04/2015, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - PARTE AUTORA ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS

06/04/2015, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO081671020154013300

16/03/2015, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

16/03/2015, 15:14

INICIAL AUTUADA

16/03/2015, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2015, 13:23