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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2026

Valor da Causa

R$ 350,00

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO DE PAULA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 22.***.***.0001-00

Autor

DOMINGOS NUNES CARDOSO

CPF 963.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2026, 00:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 17:57

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Juntado(a) - Certidão

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 27/01/2022 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

legal