Execução Fiscal 0000263-02.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2016

Valor da Causa

R$ 3.273.307,25

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ALEXANDRE DE ANDRADE RIBEIRO

CPF

Reu

ROSA CARLA CAYRES TUNES DE ANDRADE RIBEIRO

CPF

Reu

DS8 COMUNICACAO E INTERNET LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:39

Juntada de certidão

02/09/2022, 11:13

Juntada de manifestação

06/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de ROSA CARLA CAYRES TUNES DE ANDRADE RIBEIRO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 18:17

Juntada de certidão

05/04/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2022, 11:02

Conclusos para decisão

21/02/2022, 11:11

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 08:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/12/2021, 08:58

Todas as movimentações(142)

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:39

Juntada de certidão

02/09/2022, 11:13

Juntada de manifestação

06/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de ROSA CARLA CAYRES TUNES DE ANDRADE RIBEIRO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2024, 21:11

Ato ordinatório

•27/11/2024, 21:11

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legal

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08/04/2022, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 18:17

Juntada de certidão

05/04/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2022, 11:02

Conclusos para decisão

21/02/2022, 11:11

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 08:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/12/2021, 08:58

Conclusos para decisão

27/09/2021, 18:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ANDRADE RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de ROSA CARLA CAYRES TUNES DE ANDRADE RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de DS8 COMUNICACAO E INTERNET LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de DS8 COMUNICACAO E INTERNET LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de DS8 COMUNICACAO E INTERNET LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de DS8 COMUNICACAO E INTERNET LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de DS8 COMUNICACAO E INTERNET LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Juntada de substabelecimento

23/04/2021, 12:18

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 17:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000263-02.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DE ANDRADE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DS8 COMUNICACAO E INTERNET LTDA - ME ROSA CARLA CAYRES TUNES DE ANDRADE RIBEIRO ALEXANDRE DE ANDRADE RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000263-02.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DE ANDRADE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DS8 COMUNICACAO E INTERNET LTDA - ME ROSA CARLA CAYRES TUNES DE ANDRADE RIBEIRO ALEXANDRE DE ANDRADE RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000263-02.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DE ANDRADE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DS8 COMUNICACAO E INTERNET LTDA - ME ROSA CARLA CAYRES TUNES DE ANDRADE RIBEIRO ALEXANDRE DE ANDRADE RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000263-02.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DE ANDRADE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DS8 COMUNICACAO E INTERNET LTDA - ME ROSA CARLA CAYRES TUNES DE ANDRADE RIBEIRO ALEXANDRE DE ANDRADE RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000263-02.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DE ANDRADE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DS8 COMUNICACAO E INTERNET LTDA - ME ROSA CARLA CAYRES TUNES DE ANDRADE RIBEIRO ALEXANDRE DE ANDRADE RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000263-02.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DE ANDRADE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DS8 COMUNICACAO E INTERNET LTDA - ME ROSA CARLA CAYRES TUNES DE ANDRADE RIBEIRO ALEXANDRE DE ANDRADE RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 23:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 23:44

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 23:44

Juntada de volume

24/02/2021, 23:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 22:31

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 09/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

07/12/2020, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2020, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/06/2020, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2020, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2020, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/02/2020, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON

18/12/2019, 10:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/12/2019, 12:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/12/2019, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/06/2019, 13:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/06/2019, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ CP 29/09/2019

29/05/2019, 10:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 784

27/05/2019, 12:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/04/2019, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2019, 14:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/03/2019, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 10:46

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/01/2019, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2019, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE APRESENTADA

09/01/2019, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 10:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/12/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

06/12/2018, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

18/09/2018, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL CITAÇÃO 30D- PZO 31/08

19/07/2018, 07:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL CITAÇÃO 30D- PZO 31/08

19/07/2018, 07:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/07/2018, 07:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO PZO 30 D

18/07/2018, 07:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/06/2018, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/04/2018, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 10

10/04/2018, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 12:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/02/2018, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

27/02/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2018, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 13:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/02/2018, 13:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/02/2018, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/01/2018, 12:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/01/2018, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/01/2018, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2018, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PZ CP 17/03

17/11/2017, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/11/2017, 09:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 08:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1868

13/11/2017, 08:36

CITACAO: ORDENADA

04/10/2017, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2017, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

31/05/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ 15

30/05/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2017, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

18/05/2017, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/04/2017, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2017, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 13:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/01/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

23/01/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2017, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 18:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTNO NEM OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA

11/01/2017, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - pz09/12/2016

20/10/2016, 07:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/10/2016, 07:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/10/2016, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO 30D

19/10/2016, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2016, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/06/2016, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

21/06/2016, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2016, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2016, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO/MANDADO - CPA

18/03/2016, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 11:13

CITACAO: ORDENADA

26/02/2016, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2016, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2016, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - PGF ISENTA DE CUSTAS

23/02/2016, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

21/01/2016, 15:01

INICIAL AUTUADA

21/01/2016, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2016, 15:36

Ato ordinatório

•16/05/2024, 19:41

Decisão

•24/02/2022, 11:02

Decisão

•13/12/2021, 08:58