Execução Fiscal 0005444-94.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 280.703,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TERRAPLENAGEM SANTA LUZIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/07/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 18:33

Decorrido prazo de TERRAPLENAGEM SANTA LUZIA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de TERRAPLENAGEM SANTA LUZIA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de TERRAPLENAGEM SANTA LUZIA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:05

Decorrido prazo de TERRAPLENAGEM SANTA LUZIA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:30

Juntada de manifestação

10/03/2021, 22:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

06/03/2021, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 23:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 00:50

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 00:50

Juntada de volume

25/02/2021, 00:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 20:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2021, 20:24

Todas as movimentações(51)

Arquivado Provisoramente

08/07/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 18:33

Decorrido prazo de TERRAPLENAGEM SANTA LUZIA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de TERRAPLENAGEM SANTA LUZIA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de TERRAPLENAGEM SANTA LUZIA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•08/07/2021, 18:33

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legal

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24/04/2021, 15:05

Decorrido prazo de TERRAPLENAGEM SANTA LUZIA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:30

Juntada de manifestação

10/03/2021, 22:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

06/03/2021, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 23:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 00:50

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 00:50

Juntada de volume

25/02/2021, 00:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 20:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2021, 20:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2021, 20:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13/03/2020

12/03/2020, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 17:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2020, 17:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

06/02/2020, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA MOVIMENTAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, AGUARDA RETORNO DE MANDADO.

25/10/2019, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/05/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 15:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MOV REL A 13/09/2018

25/10/2018, 11:14

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

21/06/2018, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2018, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 09:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD

29/01/2018, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 08/09/2017

06/09/2017, 09:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) NO BACEN JUD E/OU RENAJUD

04/09/2017, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) R

04/05/2017, 20:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - bcj

04/05/2017, 20:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2017, 16:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2017, 14:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO ASSINATURA TRF1DOC

02/02/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 16/12/2016

15/12/2016, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/12/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 10:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2016, 14:43