Execução Fiscal 0017079-98.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 20.088,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO ED. GENERAL LABATUT

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2022, 12:45

Juntada de manifestação

29/08/2022, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 19:03

Outras Decisões

18/08/2022, 19:03

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:23

Juntada de manifestação

27/01/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 19:36

Outras Decisões

16/11/2021, 19:36

Todas as movimentações(65)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2022, 12:45

Juntada de manifestação

29/08/2022, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•18/08/2022, 19:03

Decisão

•16/11/2021, 19:36

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legal

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19/08/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 19:03

Outras Decisões

18/08/2022, 19:03

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:23

Juntada de manifestação

27/01/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 19:36

Outras Decisões

16/11/2021, 19:36

Conclusos para decisão

22/10/2021, 09:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO ED. GENERAL LABATUT em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO ED. GENERAL LABATUT em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO ED. GENERAL LABATUT em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO ED. GENERAL LABATUT em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO ED. GENERAL LABATUT em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

06/03/2021, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 23:14

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017079-98.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO ED. GENERAL LABATUT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO ED. GENERAL LABATUT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017079-98.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO ED. GENERAL LABATUT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO ED. GENERAL LABATUT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 01:40

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 01:37

Juntada de volume

25/02/2021, 01:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/02/2021, 16:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/02/2021, 16:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/11/2020, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2020, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2020, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/03/2020

06/03/2020, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/03/2013, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

21/03/2013, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/03/2013

15/03/2013, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/09/2012

20/09/2012, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/07/2012

05/07/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. DETERMINADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

16/05/2012, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2012, 16:37

INICIAL AUTUADA

10/05/2012, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2012, 13:57