Execução Fiscal 0011589-08.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
19/07/2006
Valor da Causa
R$ 213.033,41
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
SEQUIBA SERVICO DE QUIMIOTERAPIA DA BAHIA S/C LTDA - EPP
CNPJ
15.***.***.0001-43
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Reu
FERNANDO RIBEIRO FILGUEIRAS
CPF
000.***.***-34
Mostrar
Reu
OLIVIA MARIA LIMA PASSOS
CPF
107.***.***-53
Mostrar
Reu
FRANCISCO DANTAS
CPF
115.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR
OAB/BA 24172
·
CPF
009.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2025, 08:52
Arquivado Provisoramente
17/12/2025, 08:52
Juntada de petição intercorrente
29/10/2025, 17:13
Juntada de Certidão
27/10/2025, 12:48
Ato ordinatório praticado
27/10/2025, 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2025, 12:48
Juntada de certidão
24/10/2025, 11:08
Juntada de Certidão
17/09/2025, 12:33
Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO FILGUEIRAS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:14
Publicado Citação em 02/09/2024.
02/09/2024, 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
31/08/2024, 00:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024, 14:38
Expedição de Edital.
29/08/2024, 14:38
Juntada de manifestação
30/08/2023, 17:18
Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023, 21:22
Ver todas as movimentações (148)
Todas as movimentações
(148)
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2025, 08:52
Arquivado Provisoramente
17/12/2025, 08:52
Juntada de petição intercorrente
29/10/2025, 17:13
Juntada de Certidão
27/10/2025, 12:48
Ato ordinatório praticado
27/10/2025, 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2025, 12:48
Juntada de certidão
24/10/2025, 11:08
Juntada de Certidão
17/09/2025, 12:33
Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO FILGUEIRAS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:14
Publicado Citação em 02/09/2024.
02/09/2024, 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
31/08/2024, 00:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024, 14:38
Expedição de Edital.
29/08/2024, 14:38
Juntada de manifestação
30/08/2023, 17:18
Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023, 21:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023, 21:22
Juntada de Certidão
29/08/2023, 21:22
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023, 21:22
Conclusos para despacho
21/03/2023, 19:28
Juntada de petição intercorrente
06/01/2023, 11:20
Juntada de Certidão
23/11/2022, 12:14
Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022, 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022, 12:14
Conclusos para despacho
04/07/2022, 09:29
Juntada de manifestação
31/03/2022, 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022, 09:47
Juntada de manifestação
13/12/2021, 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021, 14:23
Juntada de certidão
22/10/2021, 10:14
Juntada de petição intercorrente
02/09/2021, 15:28
Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021, 12:53
Decorrido prazo de SEQUIBA SERVICO DE QUIMIOTERAPIA DA BAHIA S/C LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:48
Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:30
Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO FILGUEIRAS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:53
Decorrido prazo de OLIVIA MARIA LIMA PASSOS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:43
Decorrido prazo de OLIVIA MARIA LIMA PASSOS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:34
Decorrido prazo de OLIVIA MARIA LIMA PASSOS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:34
Decorrido prazo de OLIVIA MARIA LIMA PASSOS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:33
Decorrido prazo de OLIVIA MARIA LIMA PASSOS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
07/03/2021, 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 06:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
07/03/2021, 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 06:30
Juntada de petição intercorrente
26/02/2021, 17:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011589-08.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SEQUIBA SERVICO DE QUIMIOTERAPIA DA BAHIA S/C LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011589-08.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SEQUIBA SERVICO DE QUIMIOTERAPIA DA BAHIA S/C LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011589-08.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SEQUIBA SERVICO DE QUIMIOTERAPIA DA BAHIA S/C LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO RIBEIRO FILGUEIRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011589-08.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SEQUIBA SERVICO DE QUIMIOTERAPIA DA BAHIA S/C LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO RIBEIRO FILGUEIRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 06:47
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 06:47
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 06:47
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 06:47
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 06:47
Juntada de certidão de processo migrado
25/02/2021, 06:46
Juntada de volume
25/02/2021, 06:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/01/2021, 11:22
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
11/01/2021, 11:22
AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)
16/03/2020, 11:58
AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
14/11/2019, 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2019, 18:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/11/2019, 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2019, 15:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 02/09/2019
30/08/2019, 15:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2019, 16:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2019, 16:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/08/2019, 16:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/07/2019, 19:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/07/2019, 19:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/04/2019, 09:54
DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão exarada
15/04/2019, 14:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2019, 14:26
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/02/2019, 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2019, 15:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2019, 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2018, 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2018, 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2018, 14:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 12/11/2018
09/11/2018, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2018, 13:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2018, 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2018, 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2018, 14:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
22/02/2018, 14:13
DILIGENCIA CUMPRIDA - ESTORNO FASE 137-2, 04/12/2017, EM RAZÃO DE EQUÍVOCO
22/02/2018, 14:11
CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 22/02/2018 por BA389203 -
04/12/2017, 18:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
09/04/2012, 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 26/03/12. s/peti c/cota
28/03/2012, 07:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/2012, 08:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2012, 11:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2012, 16:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2012, 16:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/03/2012, 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.
08/11/2011, 14:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2011, 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 28/10/2011.
08/11/2011, 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2011, 07:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/10/2011, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2011, 14:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADO PRAZO
30/09/2011, 14:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE EDITAL DE CITAÇÃO
30/09/2011, 14:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/08/2011, 18:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADA PUBLICAÇÃO DE EDITAL
18/08/2011, 18:09
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
18/08/2011, 18:09
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
11/04/2011, 16:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EDITAL PARA CONFERENCIA DA DIRECAO
06/04/2011, 16:45
DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO RETIFICADO
31/03/2011, 16:40
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/12/2010, 14:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2010, 13:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/09/2010, 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2010, 10:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2010, 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 31/052010
01/06/2010, 10:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2010, 08:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2010, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/03/2010, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/03/2010, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2010, 09:45
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
16/12/2009, 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2009, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2009, 19:07
DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMA AINDA NÃO HAVER DATA PARA LEILÃO
30/11/2009, 18:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2009, 18:16
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
29/09/2009, 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2009, 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2009, 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 10/07/2009
13/07/2009, 14:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/06/2009, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2009, 11:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/05/2009, 19:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/05/2009, 12:42
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
03/03/2009, 18:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
12/01/2007, 18:29
DILIGENCIA CUMPRIDA
12/01/2007, 18:28
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
12/01/2007, 18:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/11/2006, 09:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2006, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2006, 15:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
01/11/2006, 16:18
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/11/2006, 16:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
13/10/2006, 13:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/10/2006, 13:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/09/2006, 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2006, 18:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2006, 16:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2006, 12:42
INICIAL AUTUADA
28/07/2006, 12:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/07/2006, 14:36
Documentos
Despacho
•
17/12/2025, 08:52
Ato ordinatório
•
27/10/2025, 12:48
Decisão
•
29/08/2023, 21:22
Despacho
•
23/11/2022, 12:14