Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 20:23Baixa Definitiva
30/08/2022, 20:23Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022, 06:38Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022, 06:38Conclusos para despacho
29/07/2022, 11:36Juntada de petição intercorrente
16/03/2022, 22:06Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 10:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022, 10:52Processo devolvido à Secretaria
08/12/2021, 07:38Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021, 07:38Conclusos para despacho
26/11/2021, 10:57Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:33Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA FERRAZ em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:39Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 23:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 23:41