Execução Fiscal 0000379-71.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 2.077.601,45

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:38

Juntada de manifestação

19/07/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 14:36

Juntada de devolução de mandado

27/06/2024, 14:36

Juntada de devolução de mandado

27/06/2024, 14:36

Juntada de devolução de mandado

27/06/2024, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 08:42

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 13:13

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 10:26

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:14

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:38

Juntada de manifestação

19/07/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2024, 10:05

Despacho

•02/04/2024, 10:26

15/07/2024, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 14:36

Juntada de devolução de mandado

27/06/2024, 14:36

Juntada de devolução de mandado

27/06/2024, 14:36

Juntada de devolução de mandado

27/06/2024, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 08:42

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 13:13

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 10:26

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:49

Juntada de manifestação

23/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:43

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/07/2023, 15:37

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:12

Juntada de manifestação

01/12/2021, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 11:40

Juntada de Certidão

29/11/2021, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2021, 11:40

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:43

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 11:33

Juntada de Certidão

04/08/2021, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:33

Decorrido prazo de LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:29

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000379-71.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000379-71.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 07:55

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 07:55

Juntada de volume

25/02/2021, 07:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2020, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2020, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 01072019

28/06/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 12:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/06/2019, 12:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2019, 09:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2019, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito da exeqte

06/02/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19022018

16/02/2018, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 17:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - resposta juntada

02/02/2018, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/01/2018, 12:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - movimentacao retroativa a 08/09/2017

08/01/2018, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - movimentacao retroativa a 08/09/2017

08/01/2018, 09:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 07:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 07:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2017, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

20/01/2017, 11:01

INICIAL AUTUADA

20/01/2017, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2017, 14:09

Ato ordinatório

•21/08/2023, 15:43

Despacho

•24/07/2023, 15:37

Ato ordinatório

•01/09/2022, 21:12

Decisão

•29/11/2021, 11:40

Decisão

•04/08/2021, 11:33