Execução Fiscal 0004743-82.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2015

Valor da Causa

R$ 21.828,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 16:11

Decorrido prazo de LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:32

Juntada de manifestação

16/03/2022, 19:56

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 09:07

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2022, 09:07

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 23:10

Processo Desarquivado

12/02/2022, 23:10

Juntada de manifestação

12/01/2022, 16:55

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 12:17

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 16:11

Decorrido prazo de LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:32

Juntada de manifestação

16/03/2022, 19:56

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•16/02/2022, 09:07

Despacho

•27/10/2021, 12:17

16/03/2022, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 09:07

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2022, 09:07

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 23:10

Processo Desarquivado

12/02/2022, 23:10

Juntada de manifestação

12/01/2022, 16:55

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 12:17

Decorrido prazo de LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

06/03/2021, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 23:27

Juntada de manifestação

04/03/2021, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004743-82.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004743-82.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 08:42

Juntada de volume

25/02/2021, 08:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/01/2020, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 260

07/03/2019, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 10:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2018, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 118 - 29/06/2016

28/06/2016, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/06/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2016, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

09/03/2016, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

08/03/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/08/2015, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

04/08/2015, 17:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 154/2015

04/08/2015, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 154/2015

04/08/2015, 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 154/2015

05/06/2015, 18:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

22/05/2015, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

19/05/2015, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 11:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2015, 09:10

INICIAL AUTUADA

19/05/2015, 09:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/05/2015, 15:00