Execução Fiscal 0005355-88.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2013

Valor da Causa

R$ 86.284,03

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

MADEREIRA JAPINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 14:57

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 19:57

Juntada de Certidão

08/10/2024, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 11:11

Processo Desarquivado

04/10/2024, 11:10

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:47

Arquivado Provisoramente

24/03/2023, 13:22

Juntada de manifestação

20/03/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:47

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

24/11/2021, 11:21

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 14:57

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 19:57

Juntada de Certidão

08/10/2024, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 18:19

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2024, 18:19

Despacho

•24/11/2021, 11:21

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 11:11

Processo Desarquivado

04/10/2024, 11:10

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:47

Arquivado Provisoramente

24/03/2023, 13:22

Juntada de manifestação

20/03/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:47

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

24/11/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:21

Decorrido prazo de ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de MADEREIRA JAPINA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de MADEREIRA JAPINA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de MADEREIRA JAPINA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

06/03/2021, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 23:28

Juntada de manifestação

02/03/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005355-88.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEREIRA JAPINA LTDA - ME ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005355-88.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEREIRA JAPINA LTDA - ME ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005355-88.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEREIRA JAPINA LTDA - ME ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005355-88.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEREIRA JAPINA LTDA - ME ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 08:50

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 08:49

Juntada de volume

25/02/2021, 08:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/01/2020, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2020, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2019, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2019, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 14:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 54/2016

08/03/2019, 14:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 54/2016

08/03/2019, 14:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

07/03/2019, 17:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/01/2018, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

20/04/2016, 10:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 054/2016

23/02/2016, 14:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 54/2016

19/02/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE ENDEREÇO

19/02/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR

17/02/2016, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

16/02/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

22/10/2015, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/02/2015, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/02/2015, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 237 - 08/12/2014

09/12/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/12/2014, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/11/2014, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

05/11/2014, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

04/11/2014, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/06/2014, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/06/2014, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2014, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

06/06/2014, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1062/2014

06/06/2014, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

30/05/2014, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/11/2013, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/11/2013, 18:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2013, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

14/08/2013, 13:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

06/06/2013, 18:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 423/2013

06/06/2013, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

05/06/2013, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

28/05/2013, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2013, 15:18

INICIAL AUTUADA

27/05/2013, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/05/2013, 16:58