Execução Fiscal 0001043-16.2016.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 543,02

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS (CREA/MG)

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS (CREA/MG)

Terceiro

A. J. SERAFIM E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM

OAB/MG 90266·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES

OAB/MG 116926·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 143842·CPF·Representa: Autor

THAIS LAGE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:39

Juntada de manifestação

24/11/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 12:35

Arquivado Provisoramente

23/11/2021, 12:35

Juntada de certidão

23/11/2021, 12:35

Juntada de manifestação

21/09/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:15

Decorrido prazo de A. J. SERAFIM E CIA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 23:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 23:42

Juntada de manifestação

19/01/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 11:49

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:39

Juntada de manifestação

24/11/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 12:35

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•23/11/2021, 12:35

23/11/2021, 12:35

Juntada de certidão

23/11/2021, 12:35

Juntada de manifestação

21/09/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:15

Decorrido prazo de A. J. SERAFIM E CIA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 23:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 23:42

Juntada de manifestação

19/01/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 11:49

Juntada de volume

13/01/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - No despacho retro

04/11/2020, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2020, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

11/03/2020, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2020, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO RENAJUD FLS. 106

02/03/2020, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2020, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2019, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE FLS.100/102 - N°10798

16/09/2019, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 14:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS (CREA-MG)

10/07/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA CREA/MG

05/07/2019, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2019, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 11:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS (CREA/MG)

12/06/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CREA/MG

04/06/2019, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2019, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE.

23/08/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA/MG

08/08/2018, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO.

01/08/2018, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2018, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2018, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQ. E AGRO.

29/05/2018, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO

24/05/2018, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2018, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2018, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2018, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 18:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA/MG

20/02/2018, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VSITA CONSELHO

19/02/2018, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD - INEXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO BANCARIO

02/02/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2018, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 14728, FLS. 50 - CREA-MG APRESENTA CALCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.

26/10/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 14728, FLS. 50 - CREA-MG APRESENTA CALCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.

26/10/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 15:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CREA/MG

06/09/2017, 13:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CONSELHO.

30/08/2017, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FL. 48.

04/07/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FL. 48.

04/07/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 18:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA/MG

07/06/2017, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHOS

06/06/2017, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO, FLS. 46/47.

06/06/2017, 12:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

24/04/2017, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 13:41

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA - Mandado de reavaliação

09/02/2017, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 26718 - Fls. 42 - CREA-MG

12/12/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 26718 - Fls. 42 - CREA-MG

12/12/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA

03/11/2016, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO

28/10/2016, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2016, 12:46

INICIAL AUTUADA

22/08/2016, 12:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2016, 13:40