Procedimento Comum Cível 0011531-96.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

ALISSON LACERDA MENESES

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

ALISSON LACERDA MENESES

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:15

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/09/2017, 15:29

REMESSA ORDENADA: TRF

30/08/2017, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 11:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/07/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/07/2017, 18:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pela União

13/07/2017, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

30/06/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

28/06/2017, 13:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo ESTADO/MG-AGE

27/06/2017, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/06/2017, 11:20

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:15

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/09/2017, 15:29

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

30/08/2017, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 11:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/07/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/07/2017, 18:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pela União

13/07/2017, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

30/06/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

28/06/2017, 13:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo ESTADO/MG-AGE

27/06/2017, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/06/2017, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO/MG-AGE

01/06/2017, 18:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo MUNICIPIO DE UBERLANDIA

01/06/2017, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGE

23/05/2017, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 10:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/05/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/05/2017, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2017, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 10:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

31/03/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 11:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/03/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/03/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU

24/02/2017, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/02/2017, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/02/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Municipio de Uberlândia

06/02/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com sentença

06/02/2017, 17:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

03/02/2017, 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/01/2017, 19:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o Estado de Minas Gerais apresentar contestação, considerando a certidão de fl. 26-v.

28/11/2016, 18:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA

28/10/2016, 16:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL

10/10/2016, 14:31

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - valor da causa R$ 4.536.950,00

05/10/2016, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 11:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/09/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/09/2016, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS - RECUSOU-SE A DAR CIENCIA E RECEBER CONTRAFE

22/09/2016, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2016, 14:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/09/2016, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/09/2016, 14:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2016, 18:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/09/2016, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2016, 18:38

CITACAO: ORDENADA

16/09/2016, 18:38

OFICIO EXPEDIDO

16/09/2016, 18:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/09/2016, 18:37

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

16/09/2016, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

16/09/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2016, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2016, 17:39