Execução Fiscal 0000655-20.2009.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.473,49

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO

Terceiro

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO

Terceiro

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO

Reu

FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO

CPF

Reu

W & J TAXI AEREO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 19:55

Juntada de Certidão

13/03/2026, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2026, 19:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/11/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 08:33

Juntada de ofício enviando informações

17/09/2024, 14:37

Juntada de petição intercorrente

04/09/2024, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 15:24

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão

13/06/2024, 10:13

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 15:40

Todas as movimentações(199)

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 19:55

Juntada de Certidão

13/03/2026, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2026, 19:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Sentença Tipo B

•13/03/2026, 19:55

Sentença Tipo B

•13/03/2026, 19:55

12/11/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 08:33

Juntada de ofício enviando informações

17/09/2024, 14:37

Juntada de petição intercorrente

04/09/2024, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 15:24

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão

13/06/2024, 10:13

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 15:40

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 15:40

Conclusos para decisão

17/01/2023, 11:43

Juntada de petição intercorrente

14/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:49

Juntada de Certidão

20/10/2022, 13:42

Juntada de Certidão

20/09/2022, 10:49

Juntada de Certidão

31/08/2022, 14:08

Juntada de Certidão

23/06/2022, 10:33

Outras Decisões

21/04/2022, 21:03

Processo devolvido à Secretaria

21/04/2022, 21:03

Conclusos para decisão

24/03/2022, 10:00

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 16:54

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

18/06/2021, 12:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:59

Publicado Citação em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:32

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: W & J TAXI AEREO LTDA - EPP, FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO, com último endereço conhecido à Nome: W & J TAXI AEREO LTDA - EPP Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, Santarenzinho, SANTARéM - PA - CEP: 68035-000 Nome: FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO Endereço: desconhecido FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $7,473.49, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 0000655-20.2009.4.01.3903, proposta pelo EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL contra EXECUTADO: W & J TAXI AEREO LTDA - EPP, FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO. CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária da Justiça Federa de Altamira/PA. Altamira/PA, 20 / 11 / 2020. (assinado eletronicamente) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO DE ALTAMIRA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) DE:

26/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

25/02/2021, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2021, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2021, 14:26

Expedição de Edital.

20/11/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 12:08

Conclusos para despacho

07/10/2020, 11:15

Cancelada a movimentação processual de conclusão

07/10/2020, 11:15

Restituídos os autos à Secretaria

07/10/2020, 11:15

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 20:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

20/02/2020, 12:20

Juntada de volume

20/02/2020, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2020, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 10:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

30/01/2020, 15:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

30/01/2020, 15:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/01/2020, 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/01/2020, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2019, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2019, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 15.01.2016, CONSIDERANDO O ART. 261, §1º DO CPC, INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, BEM ASSIM PARA REALIZAR O ACOMPANHAMENTO JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO, A FIM DE EVITAR POSSÍVEL DEVOLUÇÃO POR NÃO PAGAMENTO DE CUSTAS.

13/03/2019, 15:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP ENVIADA PELO SEI. PROC 0001716-59.2019.4.01.8010

26/02/2019, 14:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 384

29/01/2019, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2018, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 15.01.2016, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 265, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

10/09/2018, 13:54

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE PROCEDI À RENUMERAÇÃO DOS AUTOS A PARTIR DA FL. 230, TENDO EM VISTA O ERRO VERIFICADO APÓS A REFERIDA PÁGINA.

10/09/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2018, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 14:08

CARGA: RETIRADOS PGF

11/05/2018, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/04/2018, 17:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2018, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2017, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 24338/2017 JUNTADA EM 16/03/2017, MAS MOVIMENTADA NESTA DATA

15/05/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2017, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, SUSPENDA-SE O CURSO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO, ANTES, INTIME-SE A EXEQUENTE.

09/12/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) N>18744

07/10/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N;17178-ANAC(AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL)

23/08/2016, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 14:54

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2016, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2015, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PF/PA

30/07/2015, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2015, 10:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 4981/2014 - NÃO CUMPRIDA

26/05/2015, 11:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/05/2015, 11:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL COBRANDO CARTA PRECATORIA

31/03/2015, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4981

26/11/2014, 10:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4981

26/11/2014, 10:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4981

26/11/2014, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12.07.2012, ENCAMINHO ESTES AUTOS À SESUD PARA CONFECÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO CONTRA A EXECUTADA NO ENDEREÇO DE FL. 219.

21/11/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2014, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

10/10/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADOR DO INCRA EM ALTAMIRA

07/10/2014, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N°527/2014-PF/PA

03/09/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/07/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PF/PA

10/06/2014, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2014, 09:06

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº11617451

24/03/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2014, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/02/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2014, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2014, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 31662

07/11/2013, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/11/2013, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA - ANAC

04/09/2013, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2013, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº27066

09/07/2013, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE Nº 26003

07/06/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 09:27

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ - ANAC

30/04/2013, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 17:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA DE Nº 4700/2012

07/03/2013, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 15:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/12/2012, 15:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4700

07/11/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 173/174. 2. DEPREQUE-SE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA A PENHORA, REGISTRO DA CONSTRIÇÃO E AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS INDICADOS PELA EXEQUENTE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 23.

02/08/2012, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, APÓS, EXPEDIR OFÍCIO AO DETRAN.

01/08/2012, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PF/PA

20/06/2012, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2006-GABJU/JF/ATM, DE 15.02.2006, ABRO VISTA DOS AUTOS À EXEQUENTE, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 168/171. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

18/06/2012, 19:43

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

01/06/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO DE BACENJUD.

03/05/2012, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2012, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2012, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN.

19/10/2011, 11:50

CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2011, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PFPA

25/08/2011, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA PFPA (ANAC)

15/02/2011, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 224 DE 23/11/2010 COM A PUBLICAÇÃO EM 24/11/2010

24/11/2010, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/11/2010, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/11/2010, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FORTE EM TAIS RAZÕES, REJEITO A EXCEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE DE FLS. 27/40 E DEFIRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 151, INC. VI DO CTN, O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, ATÉ QUE TODAS AS PARCELAS SEJAM QUITADAS PELA EXECUTADA. 2. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

10/11/2010, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2010, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2010, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFPA-

16/07/2010, 12:16

CARGA: RETIRADOS AGU

28/06/2010, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2010, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 10:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/05/2010, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXECUTADO

04/05/2010, 14:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2010, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. CITE-SE A EXECUTADA (...)

09/04/2010, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2010, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

26/03/2010, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 11:18

CARGA: RETIRADOS AGU

02/03/2010, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/PA

01/03/2010, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2010, 14:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/02/2010, 15:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/02/2010, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2009, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PETIÇÃO INICIAL DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ENCONTRA-SE NOS DEVIDOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI N. 6.830/80, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO-A

03/12/2009, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2009, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2009, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2009, 13:49

INICIAL AUTUADA

18/11/2009, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2009, 15:38

Despacho

•30/08/2024, 15:24

Decisão

•28/02/2024, 15:40

Decisão

•28/02/2024, 15:40

Ato ordinatório

•20/10/2022, 13:49

Decisão

•21/04/2022, 21:03

Ato ordinatório

•18/08/2021, 16:54

Decisão

•08/10/2020, 12:08