Execução Fiscal 0003807-74.2016.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.112,26

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

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RAFAEL CORTES TEIXEIRA

CPF

Reu

FLAVIO CORTES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

RAFAEL CORTES TEIXEIRA

CPF

Reu

FLAVIO CORTES TEIXEIRA

CPF

Reu

RACOES MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

01/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 17:03

Juntada de Certidão

24/02/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 17:03

Decorrido prazo de FLAVIO CORTES TEIXEIRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de RACOES MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:46

Decorrido prazo de RAFAEL CORTES TEIXEIRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de FLAVIO CORTES TEIXEIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de RACOES MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de RAFAEL CORTES TEIXEIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de RACOES MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de FLAVIO CORTES TEIXEIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de RAFAEL CORTES TEIXEIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de FLAVIO CORTES TEIXEIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de RACOES MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:03

Todas as movimentações(65)

Juntada de petição intercorrente

01/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 17:03

Juntada de Certidão

24/02/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 17:03

Decorrido prazo de FLAVIO CORTES TEIXEIRA em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•09/06/2023, 14:45

Ato ordinatório

•24/02/2022, 17:03

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de RACOES MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:46

Decorrido prazo de RAFAEL CORTES TEIXEIRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de FLAVIO CORTES TEIXEIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de RACOES MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de RAFAEL CORTES TEIXEIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de RACOES MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de FLAVIO CORTES TEIXEIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de RAFAEL CORTES TEIXEIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de FLAVIO CORTES TEIXEIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de RACOES MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de RAFAEL CORTES TEIXEIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

06/03/2021, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 23:45

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003807-74.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: RAFAEL CORTES TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL CORTES TEIXEIRA FLAVIO CORTES TEIXEIRA RACOES MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003807-74.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: RAFAEL CORTES TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL CORTES TEIXEIRA FLAVIO CORTES TEIXEIRA RACOES MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003807-74.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: RAFAEL CORTES TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL CORTES TEIXEIRA FLAVIO CORTES TEIXEIRA RACOES MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003807-74.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: RAFAEL CORTES TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL CORTES TEIXEIRA FLAVIO CORTES TEIXEIRA RACOES MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003807-74.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: RAFAEL CORTES TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL CORTES TEIXEIRA FLAVIO CORTES TEIXEIRA RACOES MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003807-74.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: RAFAEL CORTES TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL CORTES TEIXEIRA FLAVIO CORTES TEIXEIRA RACOES MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:28

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 13:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/11/2020, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2020, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2020, 14:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2020, 15:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2019, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2019, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO DE SÓCIOS ADMINISTRADOR DA EMPRESA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DO FEITO

22/08/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2018, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2018, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2018, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2018, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS DA PARTE EXECUTADA CITADA POR EDITAL

09/08/2018, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/06/2018, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/06/2018, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/06/2018, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/05/2018, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2018, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 09:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2017, 13:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/09/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2017, 12:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/2017, 16:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 17:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2017, 11:38

INICIAL AUTUADA

30/03/2017, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2016, 12:21