Execução Fiscal 0008546-75.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 5.996,33

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

JOAO DOS REMEDIOS AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/04/2026, 16:51

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 18:22

Juntada de termo

02/12/2025, 15:17

Juntada de certidão

11/11/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:29

Juntada de termo

27/10/2025, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2025, 14:00

Conclusos para despacho

01/09/2024, 19:38

Juntada de petição intercorrente

15/06/2024, 08:57

Juntada de Certidão

09/06/2024, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2024, 15:28

Todas as movimentações(90)

Juntada de petição intercorrente

09/04/2026, 16:51

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 18:22

Juntada de termo

02/12/2025, 15:17

Juntada de certidão

11/11/2025, 13:59

Documentos

Decisão

•02/05/2025, 14:00

Despacho

•09/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:29

Juntada de termo

27/10/2025, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2025, 14:00

Conclusos para despacho

01/09/2024, 19:38

Juntada de petição intercorrente

15/06/2024, 08:57

Juntada de Certidão

09/06/2024, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2024, 15:28

Conclusos para despacho

25/04/2024, 21:26

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 00:40

Juntada de Certidão

29/11/2023, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 00:39

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:11

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2023, 16:38

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2022, 15:58

Juntada de Certidão

10/10/2022, 22:06

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2022, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 22:06

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:23

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 13:50

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 18:30

Conclusos para despacho

14/09/2021, 19:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 21:58

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 21:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de JOAO DOS REMEDIOS AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de JOAO DOS REMEDIOS AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de JOAO DOS REMEDIOS AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de JOAO DOS REMEDIOS AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

06/03/2021, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008546-75.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros POLO PASSIVO: JOAO DOS REMEDIOS AZEVEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DOS REMEDIOS AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008546-75.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros POLO PASSIVO: JOAO DOS REMEDIOS AZEVEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DOS REMEDIOS AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:29

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 15:31

Juntada de volume

24/02/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2020, 16:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO, DEORDEM, PARA PROCURADORI federal, em 01.10.2020, sobre digitalização

19/10/2020, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2019, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 14:27

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 23/11/2018

22/11/2018, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2018, 17:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2018, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/06/2018, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

08/06/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2018, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/01/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA

25/07/2017, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA VALORES BLOQUEADOS

10/07/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 15:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2017, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2016, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2016, 14:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2016, 14:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2016, 15:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/08/2016, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 10:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2016, 14:20

INICIAL AUTUADA

13/04/2016, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2016, 17:33

Despacho

•09/06/2024, 15:28

Despacho

•29/11/2023, 00:39

Decisão

•10/10/2022, 22:06

Despacho

•09/04/2022, 18:30

Ato ordinatório

•19/07/2021, 21:57