Execução Fiscal 0015643-84.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.880,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/08/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/04/2025, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/03/2025, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 10:23

Juntada de Petição

29/11/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/11/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/11/2024, 10:40

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 10:58

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/08/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/04/2025, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:58

27/03/2025, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 10:23

Juntada de Petição

29/11/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/11/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/11/2024, 10:40

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 10:58

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:38

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/08/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/08/2024, 11:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 08:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/03/2024, 08:46

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/03/2024, 08:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 11:59

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/11/2022, 00:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2021, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2021, 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/11/2021, 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2021, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 12:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/09/2021, 09:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 23:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

06/03/2021, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015643-84.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015643-84.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 14:30

Juntado(a) - Juntada de volume

25/02/2021, 14:28

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2021, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2021, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2020, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2020, 07:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO

10/09/2019, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE N 156438420114013803

20/05/2019, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/01/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/01/2019, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/04/2018, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/04/2018, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/12/2017, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/12/2017, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 18:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/05/2017, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/01/2017, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/01/2017, 15:37

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITUMBIARA-GO - PRECATÓRIA Nº 2709-67.2015.4.01.3508

14/04/2016, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 17:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2460/2015 ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

21/10/2015, 16:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2460/2015 À JUSTIÇA FEDERAL DE ITUMBIARA-GO

16/10/2015, 14:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2015, 10:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2015, 10:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZO A ROTINA CONSULTA CPF

27/04/2015, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2015, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA

09/12/2014, 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 07:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES

12/06/2014, 09:45

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/06/2014, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 14:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(a)(s) executado(a)(s) não apresentou(aram) comprovante de pagamento/parcelamento do débito ou nomeação de bens à penhora.

10/09/2013, 14:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO

28/06/2013, 17:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2013, 17:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/06/2013, 15:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/05/2013, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 18:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2013, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE ENDEREÇO

06/02/2013, 13:30

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

10/12/2012, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC.

23/11/2012, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 10:02

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 18:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO NEGATIVA

26/09/2012, 14:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2012, 14:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2012, 14:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2012, 16:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/07/2012, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ENDEREÇOS

09/07/2012, 13:54

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

25/05/2012, 18:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2012, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2012, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 07:35

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

13/04/2012, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 17:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/04/2012, 17:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2012, 16:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2012, 16:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2012, 17:37

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/02/2012, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 14:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2012, 18:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/12/2011, 10:36

SENTENÇA

•18/11/2024, 11:26

OUTROS

•18/03/2024, 08:46

OUTROS

•29/11/2021, 14:35

OUTROS

•27/09/2021, 12:47