Execução Fiscal 0000104-51.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 55.899,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO PEREIRA DE MORAIS

CPF

Reu

RAIMUNDO PEREIRA MORAIS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 12:35

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA MORAIS - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE MORAIS em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:10

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2021, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2021, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 18:34

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

30/07/2021, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 10:04

Juntada de Certidão

07/07/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 10:04

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2021, 10:04

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 09:25

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 12:35

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA MORAIS - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE MORAIS em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:10

Publicado Intimação em 06/12/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/07/2021, 10:04

Despacho

•10/06/2021, 09:14

06/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2021, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2021, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 18:34

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

30/07/2021, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 10:04

Juntada de Certidão

07/07/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 10:04

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2021, 10:04

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 09:25

Juntada de manifestação

05/07/2021, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 09:14

Juntada de Certidão

10/06/2021, 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 09:14

Conclusos para despacho

10/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA MORAIS - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000104-51.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO PEREIRA DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO PEREIRA DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:31

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/10/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_14173

30/08/2016, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

16/06/2016, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2016, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N_15853554

29/04/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.15427

20/11/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2014, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N. 21226

24/02/2014, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2013, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 13251

22/08/2013, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 16:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/07/2013, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2013, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2012, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

13/09/2012, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO:21788/2012

26/03/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2012, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 14:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/11/2011, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/11/2011, 11:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2011, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/09/2011, 10:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/09/2011, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/09/2011, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/09/2011, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2011, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2011, 08:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PFN

04/08/2011, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2011, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2011, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RAIMUNDO PEREIRA MORAIS ME E OUTROS.

19/04/2011, 10:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2011, 17:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2011, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2011, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO A INICIAL.

02/02/2011, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2011, 11:39