Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
01/09/2006
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Partes do Processo
ANTONIO PAULO XAVIER DE MOURA
CPF
Autor
ANA AMELIA SCHUQUER AREAS SOTER DE OLIVEIRA
CPF
Autor
ANTONIO CARLOS GAIO
CPF
Autor
ANTONIO DA SILVA PEREIRA
CPF
Autor
ANTONIO ERASMO CAETANO DE CASTRO
CPF
Autor
Advogados / Representantes
BEATRIZ FURTADO LARA
OAB/DF 37040·CPF·Representa: Autor
RODRIGO BASTOS BAYMA
OAB/DF 19679·CPF·Representa: Autor
DENISE EVANGELISTA ARAUJO
OAB/DF 19814·CPF·Representa: Autor
WEULLER DAMIAO DEMETRIO CAVALLARO
CPF·Representa: Autor
SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA
OAB/RJ 27428·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
08/04/2026, 15:15
Juntada de petição intercorrente
30/03/2026, 18:32
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 13:56
Juntada de informação
11/02/2026, 14:08
Juntada de certidão
09/02/2026, 08:30
Juntada de certidão
09/02/2026, 07:26
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 14:55
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 14:05
Juntada de informação
27/01/2026, 16:18
Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:46
Decorrido prazo de ARMANDO DE SOUZA BRANDAO em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:46
Decorrido prazo de ANTONIO SAMPAIO E SILVA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:46
Juntada de manifestação
04/11/2025, 17:01
Juntada de petição intercorrente
22/10/2025, 12:50
Publicado Decisão em 13/10/2025.
13/10/2025, 00:04
Documentos
Decisão
•09/10/2025, 20:19
Decisão
•09/10/2025, 20:19
Juntada de certidão
09/02/2026, 07:26
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 14:55
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 14:05
Juntada de informação
27/01/2026, 16:18
Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:46
Decorrido prazo de ARMANDO DE SOUZA BRANDAO em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:46
Decorrido prazo de ANTONIO SAMPAIO E SILVA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:46
Juntada de manifestação
04/11/2025, 17:01
Juntada de petição intercorrente
22/10/2025, 12:50
Publicado Decisão em 13/10/2025.
13/10/2025, 00:04
Publicado Decisão em 13/10/2025.
13/10/2025, 00:04
Publicado Decisão em 13/10/2025.
13/10/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 01:04
Juntada de Certidão
09/10/2025, 20:19
Processo devolvido à Secretaria
09/10/2025, 20:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2025, 20:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2025, 20:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2025, 20:19
Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2025, 20:19
Juntada de manifestação
10/09/2025, 16:08
Conclusos para decisão
17/07/2025, 06:36
Juntada de informação
14/03/2025, 14:55
Juntada de petição intercorrente
08/02/2025, 14:05
Ato ordinatório praticado
13/01/2025, 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025, 18:24
Juntada de Certidão
13/01/2025, 18:24
Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal Cível da SJDF
20/09/2024, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024, 16:25
Juntada de ofício enviando informações
13/09/2024, 12:03
Conclusos para decisão
25/08/2024, 09:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF
21/08/2024, 18:36
Juntada de petição intercorrente
20/08/2024, 16:29
Juntada de petição intercorrente
19/08/2024, 13:52
Decorrido prazo de ANA AMELIA SCHUQUER AREAS SOTER DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:37
Decorrido prazo de ANTONIO ERASMO CAETANO DE CASTRO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:37
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA PEREIRA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:37
Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:37
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SOUZA DE MOURA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:37
Decorrido prazo de ARGEMIRO BEZERRA NETTO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:37
Decorrido prazo de ANTONIO SILVA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:37
Decorrido prazo de AMERY SANT ANNA AVILA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:37
Decorrido prazo de ANTONIO SAMPAIO E SILVA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:37
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:37
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VIEIRA PONTES em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:37
Decorrido prazo de ANIBAL JOSE PULCINELI em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:37
Decorrido prazo de ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:36
Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE CASTRO RECKE ALVES em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:36
Decorrido prazo de PAULO SERGIO SOUZA DE MOURA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:36
Decorrido prazo de ANNA DE AMADEL SOARES em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:36
Decorrido prazo de ANA ROSA PEREIRA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:36
Decorrido prazo de ANTONIO WILSON CRUZ em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:36
Decorrido prazo de ANA MAURICIO DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:36
Decorrido prazo de ARMANDO DE SOUZA BRANDAO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:36
Decorrido prazo de ANTONIO WALAS VODOPIVES em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:36
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA PATITUCCI em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:36
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE SOUZA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:36
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CAMINADA SABRA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:36
Decorrido prazo de VERA LUCIA SOUZA DE MOURA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:36
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BASTOS GONCALVES DE MELLO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:36
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GAIO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:36
Decorrido prazo de ANTONIO PAULO XAVIER DE MOURA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:36
Decorrido prazo de ANTENOR CARNEIRO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:36
Decorrido prazo de ANGELA LEANDRO CORTEZ em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:33
Decorrido prazo de ARIANE LEITE CASTELLO DA COSTA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:33
Decorrido prazo de ARMINDA ROSA BAPTISTA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:33
Decorrido prazo de ARISTIDES BARRETO DO NASCIMENTO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:33
Juntada de petição intercorrente
09/08/2024, 18:31
Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2024.
23/07/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024, 21:30
Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 21:28
Juntada de ofício enviando informações
19/07/2024, 18:40
Juntada de ofício enviando informações
11/07/2024, 14:38
Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal Cível da SJDF
04/06/2024, 16:31
Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2024, 13:09
Juntada de ofício enviando informações
17/05/2024, 13:49
Conclusos para decisão
07/05/2024, 17:56
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
07/05/2024, 17:54
Juntada de Certidão
07/05/2024, 17:54
Juntada de petição intercorrente
03/05/2024, 11:27
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:44
Decorrido prazo de ANTONIO SAMPAIO E SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:44
Juntada de petição intercorrente
01/04/2024, 19:44
Juntada de petição intercorrente
25/03/2024, 14:41
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SOUZA DE MOURA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:10
Decorrido prazo de ANNA DE AMADEL SOARES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:10
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GAIO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO SAMPAIO E SILVA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CAMINADA SABRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ARGEMIRO BEZERRA NETTO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO SILVA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de AMERY SANT ANNA AVILA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO PAULO XAVIER DE MOURA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de VERA LUCIA SOUZA DE MOURA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANA AMELIA SCHUQUER AREAS SOTER DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO ERASMO CAETANO DE CASTRO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA PEREIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BASTOS GONCALVES DE MELLO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANTENOR CARNEIRO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE CASTRO RECKE ALVES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VIEIRA PONTES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANIBAL JOSE PULCINELI em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ARMINDA ROSA BAPTISTA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de PAULO SERGIO SOUZA DE MOURA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA PATITUCCI em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO WALAS VODOPIVES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANA ROSA PEREIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO WILSON CRUZ em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANA MAURICIO DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ARMANDO DE SOUZA BRANDAO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANGELA LEANDRO CORTEZ em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ARISTIDES BARRETO DO NASCIMENTO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de ARIANE LEITE CASTELLO DA COSTA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:04
Publicado Intimação polo ativo em 13/03/2024.
13/03/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024, 00:01
Juntada de certidão
11/03/2024, 10:20
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 10:15
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 10:15
Expedição de Documento Precatório.
11/03/2024, 10:15
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
11/03/2024, 10:15
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024, 10:08
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 10:08
Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2024, 16:16
Conclusos para decisão
07/03/2024, 16:40
Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO SAMPAIO E SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:24
Decorrido prazo de ARMANDO DE SOUZA BRANDAO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:24
Juntada de petição intercorrente
22/01/2024, 10:58
Juntada de petição intercorrente
19/01/2024, 19:43
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 00:22
Juntada de manifestação
06/12/2023, 15:35
Publicado Intimação polo ativo em 05/12/2023.
05/12/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023, 00:04
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2023, 13:00
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 12:59
Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2023, 18:48
Juntada de certidão
23/11/2023, 11:14
Conclusos para decisão
10/11/2023, 15:59
Cancelada a conclusão
10/11/2023, 15:59
Conclusos para despacho
16/05/2023, 12:10
Juntada de petição intercorrente
07/04/2022, 19:48
Juntada de procuração/habilitação
08/03/2022, 16:46
Recebidos os autos
21/09/2021, 19:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF
21/09/2021, 19:40
Ato ordinatório praticado
21/09/2021, 19:37
Decorrido prazo de SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 06:53
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA TOVAR CARDOSO DA SILVA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 05:01
Decorrido prazo de AGLAE DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 04:58
Decorrido prazo de WALTER BOTTINO em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 04:57
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MARTINS BAHIA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 04:53
Decorrido prazo de HERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 05:29
Decorrido prazo de INACIO LUIZ MARTINS BAHIA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 05:29
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 03:13
Juntada de petição intercorrente
11/03/2021, 19:10
Publicado Intimação polo ativo em 01/03/2021.
05/03/2021, 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 15:39
Publicado Intimação polo ativo em 01/03/2021.
05/03/2021, 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 13:33
Publicado Intimação polo ativo em 01/03/2021.
05/03/2021, 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 13:33
Publicado Intimação polo ativo em 01/03/2021.
05/03/2021, 13:33
Publicado Intimação polo ativo em 01/03/2021.
05/03/2021, 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 13:33
Decorrido prazo de PIETRO DUARTE DE SOUSA em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021, 03:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ANTONIO PAULO XAVIER DE MOURA e outros (29) Advogado do(a) HERDEIRO: PIETRO DUARTE DE SOUSA - PE28954 Advogado do(a)
EXEQUENTE: PIETRO DUARTE DE SOUSA - PE28954, Advogados do(a)
EXEQUENTE: AGLAE DE OLIVEIRA - RJ057642, HERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA - RJ086953, INACIO LUIZ MARTINS BAHIA - DF08069, LUIZ ANTONIO MARTINS BAHIA - DF09522, MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO - RJ085724 Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARIA FERNANDA TOVAR CARDOSO DA SILVA - RJ170746, SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA - RJ27428 Advogado do(a)
EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040 Advogado do(a)
EXEQUENTE: WALTER BOTTINO - RJ35812
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dê-se vista aos Exequentes da alegação da União a respeito de prescrição intercorrente. Prazo: 10 (dez) dias.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0026407-53.2006.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe
26/02/2021, 00:00
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EXEQUENTE: ANTONIO PAULO XAVIER DE MOURA e outros (29) Advogado do(a) HERDEIRO: PIETRO DUARTE DE SOUSA - PE28954 Advogado do(a)
EXEQUENTE: PIETRO DUARTE DE SOUSA - PE28954, Advogados do(a)
EXEQUENTE: AGLAE DE OLIVEIRA - RJ057642, HERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA - RJ086953, INACIO LUIZ MARTINS BAHIA - DF08069, LUIZ ANTONIO MARTINS BAHIA - DF09522, MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO - RJ085724 Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARIA FERNANDA TOVAR CARDOSO DA SILVA - RJ170746, SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA - RJ27428 Advogado do(a)
EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040 Advogado do(a)
EXEQUENTE: WALTER BOTTINO - RJ35812
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dê-se vista aos Exequentes da alegação da União a respeito de prescrição intercorrente. Prazo: 10 (dez) dias.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0026407-53.2006.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe
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EXEQUENTE: ANTONIO PAULO XAVIER DE MOURA e outros (29) Advogado do(a) HERDEIRO: PIETRO DUARTE DE SOUSA - PE28954 Advogado do(a)
EXEQUENTE: PIETRO DUARTE DE SOUSA - PE28954, Advogados do(a)
EXEQUENTE: AGLAE DE OLIVEIRA - RJ057642, HERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA - RJ086953, INACIO LUIZ MARTINS BAHIA - DF08069, LUIZ ANTONIO MARTINS BAHIA - DF09522, MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO - RJ085724 Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARIA FERNANDA TOVAR CARDOSO DA SILVA - RJ170746, SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA - RJ27428 Advogado do(a)
EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040 Advogado do(a)
EXEQUENTE: WALTER BOTTINO - RJ35812
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dê-se vista aos Exequentes da alegação da União a respeito de prescrição intercorrente. Prazo: 10 (dez) dias.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0026407-53.2006.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe
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EXEQUENTE: PIETRO DUARTE DE SOUSA - PE28954, Advogados do(a)
EXEQUENTE: AGLAE DE OLIVEIRA - RJ057642, HERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA - RJ086953, INACIO LUIZ MARTINS BAHIA - DF08069, LUIZ ANTONIO MARTINS BAHIA - DF09522, MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO - RJ085724 Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARIA FERNANDA TOVAR CARDOSO DA SILVA - RJ170746, SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA - RJ27428 Advogado do(a)
EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040 Advogado do(a)
EXEQUENTE: WALTER BOTTINO - RJ35812
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dê-se vista aos Exequentes da alegação da União a respeito de prescrição intercorrente. Prazo: 10 (dez) dias.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0026407-53.2006.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe
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EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040 Advogado do(a)
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EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dê-se vista aos Exequentes da alegação da União a respeito de prescrição intercorrente. Prazo: 10 (dez) dias.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0026407-53.2006.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe
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Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0026407-53.2006.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe
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Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0026407-53.2006.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe
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Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0026407-53.2006.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe
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Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0026407-53.2006.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe
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EXEQUENTE: WALTER BOTTINO - RJ35812
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Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0026407-53.2006.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe
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EXEQUENTE: MARIA FERNANDA TOVAR CARDOSO DA SILVA - RJ170746, SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA - RJ27428 Advogado do(a)
EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040 Advogado do(a)
EXEQUENTE: WALTER BOTTINO - RJ35812
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dê-se vista aos Exequentes da alegação da União a respeito de prescrição intercorrente. Prazo: 10 (dez) dias.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0026407-53.2006.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe
26/02/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2021, 14:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2021, 14:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2021, 14:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2021, 14:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2021, 14:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2021, 14:34
Juntada de manifestação
18/02/2021, 11:23
Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2021, 13:31
Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2021, 13:31
Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2021, 13:31
Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2021, 13:31
Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2021, 13:31
Cancelada a movimentação processual
18/12/2020, 13:34
Cancelada a movimentação processual
18/12/2020, 13:34
Juntada de ato ordinatório
18/12/2020, 13:33
Decorrido prazo de SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.
11/09/2020, 08:52
Decorrido prazo de WALTER BOTTINO em 27/05/2020 23:59:59.
11/09/2020, 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020, 04:28
Publicado Intimação em 13/05/2020.
11/09/2020, 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020, 04:28
Publicado Intimação em 13/05/2020.
11/09/2020, 04:28
Juntada de Petição intercorrente
22/07/2020, 16:56
Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2020, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020, 14:11
Juntada de certidão
16/07/2020, 13:39
Conclusos para despacho
16/07/2020, 13:18
Decorrido prazo de INACIO LUIZ MARTINS BAHIA em 01/06/2020 23:59:59.
04/06/2020, 05:31
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO em 01/06/2020 23:59:59.
04/06/2020, 05:31
Juntada de resposta
29/05/2020, 16:40
Decorrido prazo de ANTONIO SAMPAIO E SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 16:13
Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 16:13
Decorrido prazo de ARMANDO DE SOUZA BRANDAO em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 16:13
Juntada de petição intercorrente
12/05/2020, 13:07
Expedição de Publicação e-DJF1.
11/05/2020, 09:27
Expedição de Publicação e-DJF1.
11/05/2020, 09:27
Expedição de Publicação e-DJF1.
11/05/2020, 09:27
Expedição de Publicação e-DJF1.
11/05/2020, 09:27
Expedição de Publicação e-DJF1.
11/05/2020, 09:27
Expedição de Publicação e-DJF1.
11/05/2020, 09:27
Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020, 17:51
Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020, 17:51
Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020, 17:51
Juntada de petição intercorrente
08/04/2020, 18:18
Juntada de resposta
30/03/2020, 11:01
Expedição de Outros documentos.
30/03/2020, 10:59
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020, 23:13
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:45
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 11:44
Juntada de Petição intercorrente
10/02/2020, 17:48
Expedição de Outros documentos.
05/02/2020, 09:18
Juntada de Petição (outras)
04/02/2020, 18:49
Juntada de Petição (outras)
04/02/2020, 18:49
Juntada de Petição (outras)
04/02/2020, 18:49
Juntada de Petição (outras)
04/02/2020, 18:49
Juntada de Petição (outras)
04/02/2020, 18:49
Juntada de Petição (outras)
04/02/2020, 18:49
Juntada de Petição (outras)
04/02/2020, 18:49
Juntada de Petição (outras)
04/02/2020, 18:48
Juntada de Petição (outras)
04/02/2020, 18:48
Juntada de Petição (outras)
04/02/2020, 18:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
21/01/2020, 18:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEC AGRAVO INST
23/09/2019, 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2019, 13:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2019, 16:41
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
26/04/2019, 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019, 11:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/03/2019, 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOL.
06/03/2019, 15:26
CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU
18/02/2019, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/02/2019, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2019, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2018, 19:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
13/11/2018, 11:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/11/2018, 11:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/11/2018, 16:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/10/2018, 18:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
31/10/2018, 18:02
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/09/2018, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2018, 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2018, 17:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/09/2018, 16:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/09/2018, 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2018, 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2018, 18:10
CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 4 VOL
04/06/2018, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/05/2018, 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2018, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
15/02/2018, 00:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 1999.34.00.026435-1)
15/02/2018, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2017, 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DE TRANSFERENCIA