Reintegração / Manutenção de Posse 1012975-90.2019.4.01.3400 - TRF1

Reintegração / Manutenção de Posse 1012975-90.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 09:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/07/2021, 09:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA SARAIVA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 18:57

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA SARAIVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:08

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA SARAIVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 15:31

Decorrido prazo de MOVIMENTO SOCIAL CONTRÁRIO AO GOVERNO E A ELITE em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:06

Publicado Intimação polo passivo em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO ZANELLA DUARTE - DF24563 REU: MOVIMENTO SOCIAL CONTRÁRIO AO GOVERNO E A ELITE O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...] A pretensão autoral consiste em determinar a reintegração de posse, em favor da União, de imóvel localizado localizada na Rua 21, Glebas 1009 e 1080, do Núcleo Rural do Lago Oeste, Fazenda Palma e Rodeador - Sobradinho/DF. As condições da ação devem ser observadas durante todo o processo. Se, durante o curso processual, a pretensão inicial é esvaziada pelo alcance ou pela impossibilidade de realização do objeto, resta caracterizada a (superveniente) falta de interesse processual. Na mesma perspectiva, dispõe o artigo 493 do NCPC que “se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.” A hipótese dos autos reclama esta solução, pois nada mais há a depender da prestação jurisdicional, diante da notícia de que a área do litígio já foi desocupada. Tal o cenário, impõe-se a imediata extinção do presente litígio. Assim, JULGO extinto o processo, sem resolução de mérito, termos dos artigos 493 e 485, VI, ambos do NCPC. Custas recolhidas. Condeno a ré no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (CPC, art. 85, §8º). Transcorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANES MORAES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012975-90.2019.4.01.3400 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO ZANELLA DUARTE - DF24563 REU: MOVIMENTO SOCIAL CONTRÁRIO AO GOVERNO E A ELITE O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...] A pretensão autoral consiste em determinar a reintegração de posse, em favor da União, de imóvel localizado localizada na Rua 21, Glebas 1009 e 1080, do Núcleo Rural do Lago Oeste, Fazenda Palma e Rodeador - Sobradinho/DF. As condições da ação devem ser observadas durante todo o processo. Se, durante o curso processual, a pretensão inicial é esvaziada pelo alcance ou pela impossibilidade de realização do objeto, resta caracterizada a (superveniente) falta de interesse processual. Na mesma perspectiva, dispõe o artigo 493 do NCPC que “se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.” A hipótese dos autos reclama esta solução, pois nada mais há a depender da prestação jurisdicional, diante da notícia de que a área do litígio já foi desocupada. Tal o cenário, impõe-se a imediata extinção do presente litígio. Assim, JULGO extinto o processo, sem resolução de mérito, termos dos artigos 493 e 485, VI, ambos do NCPC. Custas recolhidas. Condeno a ré no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (CPC, art. 85, §8º). Transcorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANES MORAES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012975-90.2019.4.01.3400 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe

26/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2021, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2021, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2021, 22:48

Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2021, 22:48

Documentos

Sentença Tipo C

•19/02/2021, 16:45

Ato ordinatório

•14/12/2020, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO ZANELLA DUARTE - DF24563 REU: MOVIMENTO SOCIAL CONTRÁRIO AO GOVERNO E A ELITE O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...] A pretensão autoral consiste em determinar a reintegração de posse, em favor da União, de imóvel localizado localizada na Rua 21, Glebas 1009 e 1080, do Núcleo Rural do Lago Oeste, Fazenda Palma e Rodeador - Sobradinho/DF. As condições da ação devem ser observadas durante todo o processo. Se, durante o curso processual, a pretensão inicial é esvaziada pelo alcance ou pela impossibilidade de realização do objeto, resta caracterizada a (superveniente) falta de interesse processual. Na mesma perspectiva, dispõe o artigo 493 do NCPC que “se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.” A hipótese dos autos reclama esta solução, pois nada mais há a depender da prestação jurisdicional, diante da notícia de que a área do litígio já foi desocupada. Tal o cenário, impõe-se a imediata extinção do presente litígio. Assim, JULGO extinto o processo, sem resolução de mérito, termos dos artigos 493 e 485, VI, ambos do NCPC. Custas recolhidas. Condeno a ré no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (CPC, art. 85, §8º). Transcorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANES MORAES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012975-90.2019.4.01.3400 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe

26/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(69)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA SARAIVA em 29/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA SARAIVA em 29/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA SARAIVA em 29/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de MOVIMENTO SOCIAL CONTRÁRIO AO GOVERNO E A ELITE em 22/03/2021 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 01/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(63)