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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 67.806,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de termo

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de termo

Todas as movimentações(101)