Execução Fiscal 0003510-36.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 90.594,21

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADELIN MADEIREIRA LINHARES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/10/2022, 15:52

Juntada de ofício

27/09/2022, 15:02

Juntada de manifestação

30/06/2022, 10:06

Juntada de Certidão

23/06/2022, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 09:33

Juntada de decisão (anexo)

23/06/2022, 09:31

Juntada de manifestação

08/02/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 14:05

Juntada de Certidão

04/02/2022, 14:03

Juntada de documentos diversos

04/02/2022, 13:52

Juntada de manifestação

20/07/2021, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:39

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 09:27

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão

17/10/2022, 15:52

Juntada de ofício

27/09/2022, 15:02

Juntada de manifestação

30/06/2022, 10:06

Juntada de Certidão

23/06/2022, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 09:33

Documentos

Decisão

•25/04/2023, 15:30

Ato ordinatório

•25/01/2023, 11:30

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legal

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Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 09:33

Juntada de decisão (anexo)

23/06/2022, 09:31

Juntada de manifestação

08/02/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 14:05

Juntada de Certidão

04/02/2022, 14:03

Juntada de documentos diversos

04/02/2022, 13:52

Juntada de manifestação

20/07/2021, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:39

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 09:27

Juntada de outros documentos

10/06/2021, 15:40

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

08/06/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:58

Proferida decisão interlocutória

19/05/2021, 08:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de MADELIN MADEIREIRA LINHARES LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:34

Decorrido prazo de MADELIN MADEIREIRA LINHARES LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:18

Decorrido prazo de MADELIN MADEIREIRA LINHARES LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003510-36.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADELIN MADEIREIRA LINHARES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADELIN MADEIREIRA LINHARES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003510-36.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADELIN MADEIREIRA LINHARES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADELIN MADEIREIRA LINHARES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 14:28

Juntada de volume

25/02/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 15:25

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/01/2021, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/10/2020, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2020, 11:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL - FL 30-V

25/05/2020, 09:14

OFICIO EXPEDIDO - N. 57

17/04/2020, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

19/02/2020, 13:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201913325

13/11/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2019, 11:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO

01/07/2019, 14:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL

11/06/2019, 10:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

08/04/2019, 16:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/01/2019, 17:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 53

21/01/2019, 10:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. EXP. DE MANDADO

21/11/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2018, 13:22

Ato ordinatório

•23/06/2022, 09:33

Decisão (anexo)

•23/06/2022, 09:31

Decisão (anexo)

•23/06/2022, 09:31

Decisão (anexo)

•04/02/2022, 13:52

Decisão

•19/05/2021, 08:51