Execução Fiscal 0001034-21.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.440,99

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO BACELAR

CPF

Reu

CARVALHO & ALMEIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:04

Juntada de manifestação

03/10/2025, 17:34

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 15:22

Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

30/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:48

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:40

Juntada de manifestação

20/10/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:53

Conclusos para decisão

19/01/2022, 14:27

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:25

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:04

Juntada de manifestação

03/10/2025, 17:34

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 15:22

Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 15:22

Despacho

•27/07/2022, 11:53

30/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:48

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:40

Juntada de manifestação

20/10/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:53

Conclusos para decisão

19/01/2022, 14:27

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de CARVALHO & ALMEIDA LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO BACELAR em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:59

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 23:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

06/03/2021, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001034-21.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO BACELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO BACELAR CARVALHO & ALMEIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001034-21.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO BACELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO BACELAR CARVALHO & ALMEIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001034-21.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO BACELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO BACELAR CARVALHO & ALMEIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001034-21.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO BACELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO BACELAR CARVALHO & ALMEIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:35

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 10:43

Juntada de volume

25/02/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/11/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2020, 10:02

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO DE OBJETO E PE

17/09/2020, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2020, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2020, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2019, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXEQUENTE

12/04/2019, 13:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/06/2013, 10:25

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

20/06/2013, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2011, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção.

09/06/2011, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

22/03/2011, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 09:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/03/2011, 14:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - CONFORME ACORDO FIRMADO ENTRE OS ORGÃOS DA AGU - AUTOS ENCONTRAM-SE NA PFN.

11/02/2011, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2011, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/11/2010, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2010, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2010, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2010, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2010, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2010, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

28/05/2010, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/05/2010, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

07/05/2010, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

30/04/2010, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2010, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2010, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2010, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. DURVAL SOARES DA FONSECA JUNIOR, PROCURADOR FEDERAL RESPONSAVEL PELA PF/MA, AUTORIZOU O SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA (CPF: 062.463.543-00) A RETIRAR OS AUTOS PROCESSUAIS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIARIA.

05/02/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 22/2009 DISPONIBILIZADO EM 05/11/2009, COM PUBLICAÇÃO EM 06/11/2009.

05/11/2009, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 03/11/2009.

03/11/2009, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/10/2009, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/09/2009, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2009, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2009, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da exequente

13/08/2009, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR LUIS EDUARDO S. RIBEIRO (205.723-3)

17/07/2009, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2009, 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/05/2009, 12:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Informações a respeito do andamento de Carta Precatória

12/05/2009, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 08:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

15/04/2009, 11:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CP...

05/03/2009, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2009, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL - JF/MA

03/03/2009, 16:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/12/2008, 09:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/2008, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2008, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2008, 08:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/09/2008, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2008, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2008, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2008, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA

06/08/2008, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 13:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

19/05/2008, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2008, 10:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/02/2008, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIDICADOS

28/02/2008, 12:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/02/2008, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2008, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2007, 13:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

23/11/2007, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO DR FABIO PENHA GONZALEZ OABMA 6698 NA PESSOA NA PESSOA DA SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS MAT SIAPE 0119940

07/11/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2007, 10:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - do edital de citação

24/10/2007, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB. DJ/MA N. 173 - 05.09.2007 - PAG. 10 A 108

10/09/2007, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - 03/09/2007 - ENVIADO P/ PUBLICAÇÃO

03/09/2007, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/08/2007, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/08/2007, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2007, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2007, 11:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

03/05/2007, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS, SIAPE 0119940 - AUTORIZAÇÃO NA SEAPA

16/04/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2007, 00:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2007, 10:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2006, 12:19

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 16:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

13/09/2006, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2006, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2006, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2006, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

23/08/2006, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2006, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2006, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2006, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2006, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/05/2006, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2006, 09:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2006, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2006, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2006, 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/01/2006, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA CARTA PRECATORIA

23/01/2006, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2006, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/01/2006, 15:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/01/2006, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

09/12/2005, 10:15

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2005, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2005, 10:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2005, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2005, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2005, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2005, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2005, 14:48

INICIAL AUTUADA

08/06/2005, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2005, 17:40