Execução Fiscal 0000278-47.2016.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.808,36

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Terceiro

JP MOINHO DE TRIGO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIS JOSE ZENI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2025, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 07:54

Juntada de Certidão

21/11/2025, 07:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2025, 07:54

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 19:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 17:45

Juntada de Certidão

21/07/2025, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

25/05/2025, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:36

Juntada de Certidão

05/08/2024, 16:05

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2025, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 07:54

Juntada de Certidão

21/11/2025, 07:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2025, 07:54

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2025, 07:54

Sentença Tipo B

•21/11/2025, 07:54

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 19:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 17:45

Juntada de Certidão

21/07/2025, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

25/05/2025, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:36

Juntada de Certidão

05/08/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:05

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 15:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/05/2024, 15:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/05/2024, 15:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/05/2024, 15:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/05/2024, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 15:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/05/2024, 15:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/05/2024, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:48

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:13

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:24

Juntada de Certidão

06/10/2023, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 16:17

Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 21:54

Juntada de Certidão

09/05/2023, 07:34

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 07:34

Conclusos para despacho

08/05/2023, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2022, 15:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/11/2022, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2022, 16:37

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/07/2022, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 16:33

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 11:29

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 17:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

06/07/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:50

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:08

Decorrido prazo de LUIS JOSE ZENI em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de JP MOINHO DE TRIGO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de JP MOINHO DE TRIGO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de LUIS JOSE ZENI em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de LUIS JOSE ZENI em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de JP MOINHO DE TRIGO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de LUIS JOSE ZENI em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de JP MOINHO DE TRIGO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 23:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

06/03/2021, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000278-47.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: JP MOINHO DE TRIGO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS JOSE ZENI JP MOINHO DE TRIGO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000278-47.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: JP MOINHO DE TRIGO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS JOSE ZENI JP MOINHO DE TRIGO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000278-47.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: JP MOINHO DE TRIGO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS JOSE ZENI JP MOINHO DE TRIGO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000278-47.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: JP MOINHO DE TRIGO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS JOSE ZENI JP MOINHO DE TRIGO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:35

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 13:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/11/2020, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2020, 16:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2020, 15:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2019, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2019, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO DE SÓCIOS ADMINISTRADOR DA EMPRESA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DO FEITO

22/08/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF

17/09/2018, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2018, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2018, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 20:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2018, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2018, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2018, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2017, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2017, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2017, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2017, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO

25/01/2017, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2017, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2016, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 11:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2016, 10:11

INICIAL AUTUADA

31/03/2016, 10:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2016, 12:16

Sentença Tipo B

•21/07/2025, 17:45

Sentença Tipo B

•21/07/2025, 17:45

Despacho

•05/08/2024, 16:05

Despacho

•09/05/2023, 07:34

Despacho

•06/07/2022, 17:50