Cumprimento de sentença 0038985-19.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2004

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDA

CNPJ

Autor

TAG ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

CNPJ

Autor

VINICIUS MEREGE PEREIRA

CPF

Autor

INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

ELIANE SPRICIGO

OAB/SC 12276·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS PEREIRA

OAB/SC 3474·CPF·Representa: Autor

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDA

CNPJ

Autor

TAG ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

CNPJ

Autor

VINICIUS MEREGE PEREIRA

CPF

Autor

INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS

CNPJ

Autor

INDUSPAR INDUSTRIA DE PARQUET DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ATTUALE S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS

CNPJ

Autor

ARTEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PURAC SINTESES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO WIESER

CPF

Autor

MOINHO PROGRESSO S A

CNPJ

Autor

EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A

CNPJ

Autor

HIDROPLAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

FRIGOARA FRIGORIFICO ARAPONGAS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CARNES LTDA

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

FRIGOARA FRIGORIFICO ARAPONGAS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CARNES LTDA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

Advogados / Representantes(7)

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

ELIANE SPRICIGO

OAB/SC 12276·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS PEREIRA

OAB/SC 3474·CPF·Representa: Autor

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

MARCUS LIVIO GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de pedido de homologação de acordo

12/01/2026, 11:22

Juntada de petição intercorrente

09/12/2025, 13:56

Juntada de certidão

07/10/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 20:08

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:41

Juntada de informação

14/05/2025, 14:56

Juntada de informação

13/05/2025, 14:08

Juntada de informação

12/02/2025, 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF.

10/01/2025, 23:08

Juntada de cálculos judiciais

10/01/2025, 23:07

Juntada de petição intercorrente

18/12/2024, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

02/10/2024, 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2024, 14:29

Todas as movimentações(395)

Juntada de pedido de homologação de acordo

12/01/2026, 11:22

Juntada de petição intercorrente

09/12/2025, 13:56

Juntada de certidão

07/10/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 20:08

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 20:08

Documentos Diversos

•13/05/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 20:08

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:41

Juntada de informação

14/05/2025, 14:56

Juntada de informação

13/05/2025, 14:08

Juntada de informação

12/02/2025, 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF.

10/01/2025, 23:08

Juntada de cálculos judiciais

10/01/2025, 23:07

Juntada de petição intercorrente

18/12/2024, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

02/10/2024, 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2024, 14:29

Juntada de certidão

28/06/2024, 13:55

Juntada de informação

28/06/2024, 08:53

Juntada de manifestação

26/06/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 20:39

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:55

Juntada de informação

21/06/2024, 16:28

Juntada de informação

21/06/2024, 16:27

Juntada de informação

21/06/2024, 16:25

Juntada de informação

21/06/2024, 14:41

Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 14:50

Juntada de manifestação

29/05/2024, 13:42

Juntada de petição intercorrente

22/05/2024, 09:36

Juntada de certidão

20/05/2024, 18:17

Expedição de Carta precatória.

17/05/2024, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 16:02

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:16

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 14:40

Embargos de declaração acolhidos

17/05/2024, 14:40

Juntada de ofício enviando informações

14/05/2024, 12:45

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:22

Juntada de ofício enviando informações

08/05/2024, 13:37

Juntada de contrarrazões

22/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:13

Juntada de questão de ordem

19/03/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 16:22

Publicado Ato ordinatório em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 08:28

Juntada de Certidão

12/03/2024, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2024, 14:20

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:13

Juntada de manifestação

06/03/2024, 17:47

Juntada de embargos de declaração

05/02/2024, 19:00

Juntada de petição intercorrente

26/01/2024, 10:25

Juntada de petição intercorrente

12/01/2024, 13:19

Juntada de informação

15/12/2023, 14:17

Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 04:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 18:14

Juntada de certidão

11/12/2023, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 17:05

Juntada de Certidão

11/12/2023, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 17:05

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:21

Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 14:12

Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 17:08

Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 05:48

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:31

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:18

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 17:26

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:32

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:33

Juntada de petição intercorrente

20/11/2023, 10:36

Juntada de manifestação

17/11/2023, 15:44

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 17:42

Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 12:52

Juntada de certidão

07/11/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:53

Juntada de petição intercorrente

27/10/2023, 16:15

Juntada de informação

27/10/2023, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 10:23

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2023, 11:49

Conclusos para decisão

06/10/2023, 12:29

Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:35

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:35

Juntada de petição intercorrente

14/07/2023, 17:30

Juntada de manifestação

07/07/2023, 12:07

Juntada de embargos de declaração

07/07/2023, 11:53

Juntada de manifestação

23/06/2023, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 16:46

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:48

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:05

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2023, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão

15/06/2023, 10:43

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 10:12

Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 15:38

Decorrido prazo de GLAUCIA MARA COELHO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:06

Juntada de manifestação

09/06/2023, 18:30

Juntada de manifestação

26/05/2023, 16:11

Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 18:09

Juntada de termo

22/05/2023, 16:30

Juntada de termo

22/05/2023, 16:25

Juntada de termo

22/05/2023, 16:22

Juntada de termo

22/05/2023, 16:07

Juntada de termo

22/05/2023, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:26

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:45

Juntada de comunicações

22/05/2023, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 14:40

Conclusos para decisão

04/04/2023, 09:36

Juntada de contrarrazões

27/03/2023, 15:57

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:21

Juntada de manifestação

16/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:43

Juntada de informação

01/02/2023, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 15:40

Cancelada a conclusão

01/02/2023, 15:40

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:43

Juntada de embargos de declaração

30/01/2023, 19:07

Outras Decisões

13/12/2022, 14:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 14:24

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 10:48

Conclusos para decisão

30/09/2022, 20:58

Juntada de informação

30/09/2022, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF.

02/09/2022, 17:01

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

02/09/2022, 17:00

Juntada de informação

28/07/2022, 17:50

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 20:04

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 15:15

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

22/06/2022, 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/06/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 20:19

Juntada de termo

17/06/2022, 19:13

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 14:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/05/2022, 14:46

Outras Decisões

26/05/2022, 14:46

Conclusos para decisão

11/03/2022, 20:56

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 17:44

Juntada de informação

17/01/2022, 16:58

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 17:52

Juntada de certidão

25/11/2021, 13:49

Decorrido prazo de RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:32

Decorrido prazo de GLAUCIA MARA COELHO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Juntada de manifestação

03/09/2021, 12:08

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 19:37

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 19:30

Juntada de manifestação

17/08/2021, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF.

05/07/2021, 14:45

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

05/07/2021, 14:44

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 13ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria

19/05/2021, 18:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2021, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2021, 15:49

Outras Decisões

19/05/2021, 15:49

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de ELIANE SPRICIGO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:23

Decorrido prazo de ELIANE SPRICIGO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de ELIANE SPRICIGO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:55

Conclusos para decisão

06/04/2021, 11:55

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 13:54

Juntada de manifestação

08/03/2021, 17:45

Publicado Intimação polo ativo em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:29

Juntada de outras peças

04/03/2021, 12:23

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 11:37

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e outros (10) Advogados do(a) AUTOR: ELIANE SPRICIGO - SC12276, TANIA REGINA PEREIRA - SC7987 REU: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) REU: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Remeta-se o processo ao Setor de Digitalização para proceder a retificação, bem com a inclusão das páginas 332/368, 377/394, 411, 419, 424, 427, 432/438, 440, 442, 454, 455, 479, 486, 612, 617/618 e 1.111 dos autos físicos, conforme requerido pela Autora. Em seguida, manifestem-se as partes no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo para manifestação das partes acerca da digitalização dos autos, sem impugnação, considero-a (digitalização) regular. Intimem-se. Após, façam-se os autos conclusos. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0038985-19.2004.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

26/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2021, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2021, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2021, 23:12

Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2021, 23:12

Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2021, 23:12

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 20:30

Juntada de volume

29/01/2021, 12:02

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 00:31

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 00:31

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 00:31

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 00:31

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 00:31

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 00:31

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 00:31

Juntada de petição intercorrente

17/12/2020, 15:25

Juntada de informação

09/12/2020, 18:54

Juntada de petição intercorrente

30/11/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 13:59

Conclusos para despacho

29/10/2020, 10:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 12:12

Decorrido prazo de FRIGOARA FRIGORIFICO ARAPONGAS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CARNES LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 04:33

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 04:33

Juntada de manifestação

28/08/2020, 12:59

Juntada de petição intercorrente

14/08/2020, 16:59

Juntada de manifestação

05/08/2020, 12:03

Juntada de petição intercorrente

28/07/2020, 15:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/07/2020.

17/07/2020, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 21:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/07/2020.

17/07/2020, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 21:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 20:35

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2020, 20:34

Juntada de Petição (outras)

08/07/2020, 15:22

Juntada de Petição (outras)

08/07/2020, 15:22

Juntada de Petição (outras)

08/07/2020, 15:22

Juntada de Petição (outras)

08/07/2020, 15:22

Juntada de Petição (outras)

08/07/2020, 15:22

Juntada de Petição (outras)

08/07/2020, 15:22

Juntada de Petição (outras)

08/07/2020, 15:21

Juntada de Petição (outras)

08/07/2020, 15:21

Juntada de Petição (outras)

08/07/2020, 15:21

Juntada de Petição (outras)

08/07/2020, 15:21

Juntada de Petição (outras)

08/07/2020, 15:21

Juntada de Petição (outras)

08/07/2020, 15:21

Juntada de Petição (outras)

08/07/2020, 15:21

Juntada de Petição (outras)

08/07/2020, 15:21

Juntada de Petição (outras)

08/07/2020, 15:21

Juntada de Petição (outras)

08/07/2020, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2020, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 08 volumes

16/10/2019, 19:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 8 volumes

09/10/2019, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COPIA - RETIRADO POR PIETRA MENDONCA RIBEIRO DE MAGALHAES CORDEIRO

09/10/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/10/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 13:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COPIA

06/08/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/08/2019, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 18:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COPIA ATÉ 18:00

18/07/2019, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JOÃO PAULO TAVEIRA

28/06/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

26/06/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/06/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/06/2019, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/05/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 7 VOL.

28/05/2019, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL- 7 VOL.

17/05/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR GABRIEL NUNES NEVES - AUTORIZADO NO SISTEMA

28/09/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COPIA POR 2 HORAS

26/09/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL - 7 VOL.

06/09/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 7 VOL.

20/08/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2018, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/07/2018, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/05/2018, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 10:47

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU -05 DIAS - 7VOL.

07/05/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2018, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 6 VOLUMES - CARGA COPIA - INFORMOU NO BALÇÃO NAO SER ADV. DOS AUTOS

11/12/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COPIA - INFORMOU NO BALCAO NAO SER ADV. DOS AUTOS

07/12/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OS AUTOS FORAM RETIRADOS POR MARIANA OZAKI MARRA DA COSTA

07/11/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO 05 DIAS - RETIRADO POR ERIKA SOARES CARNEIRO

27/09/2017, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/09/2017, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/09/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 13:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - STJ E STF

25/09/2017, 13:52

TRANSITO EM JULGADO EM

25/09/2017, 13:43

RECEBIDOS DO TRF

25/09/2017, 13:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 013/2007

13/11/2007, 15:42

REMESSA ORDENADA: TRF

07/11/2007, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2007, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2007, 15:55

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

18/10/2007, 16:29

MANDADO: RECOLHIDO CONDUCAO COERCITIVA

18/10/2007, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2007, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2007, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2007, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2007, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2007, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2007, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/04/2007, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/04/2007, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/04/2007, 14:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

13/04/2007, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/04/2007, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2007, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/03/2007, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2007, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2006, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - embargos de declaração

03/10/2006, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/10/2006, 11:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/10/2006, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/10/2006, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTITUTO

11/09/2006, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)

05/09/2006, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/09/2006, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/08/2006, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/08/2006, 12:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

14/08/2006, 12:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/08/2006, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. REC. EM 09.12.2005.

22/03/2006, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR LAZARO

05/12/2005, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2005, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2005, 14:24

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

13/10/2005, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/10/2005, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/09/2005, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2005, 18:03

REPLICA APRESENTADA

06/09/2005, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2005, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2005, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/08/2005, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/07/2005, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2005, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBST.

02/06/2005, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBST.

01/06/2005, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBST.

06/05/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RIBAMAR

29/04/2005, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/04/2005, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2005, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

11/04/2005, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2005, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2005, 17:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2005, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2005, 15:28

INICIAL AUTUADA

10/01/2005, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2004, 11:04

Documentos Diversos

•12/02/2025, 16:28

Despacho

•24/06/2024, 20:39

Documentos Diversos

•21/06/2024, 16:28

Documentos Diversos

•21/06/2024, 16:27

Documentos Diversos

•21/06/2024, 16:25

Decisão

•17/05/2024, 14:40

Questão de ordem

•19/03/2024, 11:34

Ato ordinatório

•12/03/2024, 14:20

Ato ordinatório

•12/03/2024, 14:20

Decisão

•11/12/2023, 17:05

Decisão

•11/12/2023, 17:04

Petição intercorrente

•07/12/2023, 14:12

Decisão

•23/11/2023, 17:26

Todos os documentos(44)

Despacho

•06/10/2025, 20:08

Documentos Diversos

•13/05/2025, 14:08

Documentos Diversos

•12/02/2025, 16:28

Despacho

•24/06/2024, 20:39

Documentos Diversos

•21/06/2024, 16:28

Documentos Diversos

•21/06/2024, 16:27

Documentos Diversos

•21/06/2024, 16:25

Decisão

•17/05/2024, 14:40

Questão de ordem

•19/03/2024, 11:34

Ato ordinatório

•12/03/2024, 14:20

Ato ordinatório

•12/03/2024, 14:20

Decisão

•11/12/2023, 17:05

Decisão

•11/12/2023, 17:04

Petição intercorrente

•07/12/2023, 14:12

Decisão

•23/11/2023, 17:26

Documentos Diversos

•27/10/2023, 12:32

Decisão

•10/10/2023, 11:49

Documento Comprobatório

•05/10/2023, 13:37

Ato ordinatório

•31/08/2023, 16:35

Decisão

•16/06/2023, 15:48

Despacho

•22/05/2023, 14:26

Decisão

•16/05/2023, 14:40

Decisão (anexo)

•23/03/2023, 14:21

Ato ordinatório

•07/03/2023, 18:43

Documentos Diversos

•01/02/2023, 16:24

Documentos Diversos

•01/02/2023, 16:24

Documentos Diversos

•01/02/2023, 16:24

Decisão

•13/12/2022, 14:24

Documentos Diversos

•30/09/2022, 14:50

Documentos Diversos

•28/07/2022, 17:49

Documentos Diversos

•11/07/2022, 20:04

Petição intercorrente

•05/07/2022, 15:15

Decisão

•26/05/2022, 14:46

Documentos Diversos

•17/01/2022, 16:58

Documento Comprobatório

•03/09/2021, 12:08

Documento Comprobatório

•03/09/2021, 12:08

Documento Comprobatório

•03/09/2021, 12:08

Documento Comprobatório

•03/09/2021, 12:08

Documento Comprobatório

•03/09/2021, 12:08

Documento Comprobatório

•03/09/2021, 12:08

Documento Comprobatório

•03/09/2021, 12:08

Decisão

•19/05/2021, 15:49

Documento Comprobatório

•08/03/2021, 17:45

Despacho

•29/10/2020, 13:59