Execução Fiscal 0000629-62.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

R$ 33.357,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F T DE SOUSA - EPP

CNPJ

Reu

FRANCISCO TABOSA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 23:39

Juntada de Certidão

17/07/2024, 23:38

Decorrido prazo de F T DE SOUSA - EPP em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO TABOSA DE SOUSA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 15:07

Juntada de Certidão

27/05/2024, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2024, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 15:07

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 21:32

Processo Desarquivado

19/03/2024, 21:31

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 23:39

Juntada de Certidão

17/07/2024, 23:38

Decorrido prazo de F T DE SOUSA - EPP em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO TABOSA DE SOUSA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/05/2024, 15:07

Sentença Tipo B

•27/05/2024, 15:07

29/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 15:07

Juntada de Certidão

27/05/2024, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2024, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 15:07

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 21:32

Processo Desarquivado

19/03/2024, 21:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:12

Arquivado Provisoramente

16/10/2022, 13:13

Juntada de manifestação

03/10/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 10:44

Juntada de Certidão

22/09/2022, 10:44

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 12:59

Juntada de manifestação

19/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:26

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:12

Juntada de Certidão

21/07/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:28

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 23:52

Juntada de Certidão

19/01/2022, 23:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:42

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 19:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de FRANCISCO TABOSA DE SOUSA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:32

Decorrido prazo de F T DE SOUSA - EPP em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de FRANCISCO TABOSA DE SOUSA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de F T DE SOUSA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:08

Decorrido prazo de FRANCISCO TABOSA DE SOUSA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:59

Decorrido prazo de F T DE SOUSA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000629-62.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F T DE SOUSA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO TABOSA DE SOUSA F T DE SOUSA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000629-62.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F T DE SOUSA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO TABOSA DE SOUSA F T DE SOUSA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000629-62.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F T DE SOUSA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO TABOSA DE SOUSA F T DE SOUSA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000629-62.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F T DE SOUSA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO TABOSA DE SOUSA F T DE SOUSA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:35

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO SINE DIE

18/10/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2018, 19:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 3142

19/03/2018, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_17440

20/10/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_12658

14/08/2017, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/02/2017

08/06/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 08:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA A SUSPENSÃO ATÉ FEVEREIRO DE 2016

13/07/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2015, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 15/08/2014

27/06/2014, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2014, 10:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MEMORANDO 001/2014 À CEMAN

10/01/2014, 18:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2013, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2013, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2013, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2013, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 08:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MEMORANDO

16/05/2013, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

16/05/2013, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2013, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2013, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2013, 12:59

Ato ordinatório

•22/09/2022, 10:44

Ato ordinatório

•19/09/2022, 12:26

Ato ordinatório

•21/07/2022, 16:51

Despacho

•22/03/2022, 00:59

Ato ordinatório

•19/01/2022, 23:52

Ato ordinatório

•10/08/2021, 19:20