Execução Fiscal 0007631-48.2011.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2011

Valor da Causa

R$ 20.389,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MVT VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

HSBD VIAGENS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA

OAB/MG 95264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:39

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 16:52

Juntada de manifestação

29/11/2021, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 19:48

Conclusos para decisão

18/11/2021, 12:33

Juntada de manifestação

10/09/2021, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 13:39

Juntada de pedido de suspensão do processo

02/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:13

Juntada de manifestação

10/06/2021, 09:40

Todas as movimentações(190)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:39

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 16:52

Juntada de manifestação

29/11/2021, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•23/11/2021, 19:48

Ato ordinatório

•03/09/2021, 13:39

24/11/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 19:48

Conclusos para decisão

18/11/2021, 12:33

Juntada de manifestação

10/09/2021, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 13:39

Juntada de pedido de suspensão do processo

02/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:13

Juntada de manifestação

10/06/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 13:04

Juntada de Certidão

31/05/2021, 13:02

Juntada de certidão

19/05/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 08:03

Decorrido prazo de MVT VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de HSBD VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:28

Juntada de manifestação

13/03/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 23:44

Publicado Intimação em 01/03/2021.

06/03/2021, 23:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2021, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:35

Juntada de certidão

25/02/2021, 14:29

Outras Decisões

19/02/2021, 17:07

Conclusos para decisão

27/01/2021, 17:52

Juntada de impugnação

08/12/2020, 16:30

Juntada de impugnação

08/12/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 12:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 12:04

Cancelada a movimentação processual de conclusão

24/11/2020, 11:59

Restituídos os autos à Secretaria

24/11/2020, 11:59

Juntada de petição intercorrente

14/09/2020, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 10:26

Conclusos para despacho

07/07/2020, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 09:25

Juntada de manifestação

09/06/2020, 09:19

Juntada de manifestação

15/05/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2020, 16:34

Juntada de volume

08/05/2020, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2020, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2020, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 13:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/10/2019, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2019, 16:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/05/2019, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2019, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2019, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2018, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 12:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2018, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CUMPRIDO

05/03/2018, 14:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/02/2018, 17:13

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2018, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2018, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2017, 18:16

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/07/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO REQUER A JUNTDA DA COPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

07/07/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 14/06/2017

12/06/2017, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/05/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

26/05/2017, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2017, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF DA EXQTE SOBRE DECISÃO DE FLS. 211

02/06/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DA DE DECISÃO DE FLS.211/212 E EMBARGOS DE FLS. 213/218

18/05/2016, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

16/05/2016, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 03/05/2016

28/04/2016, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/2016, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/04/2016, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2016, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2016, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 19:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOR EMBARGOS A EXECUÇÃO:SDB VIAGENS

09/02/2015, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2014, 08:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/10/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2014, 09:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

09/10/2014, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MVT

07/10/2014, 18:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2014, 10:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2014, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2014, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2014, 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2014, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2014, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

13/05/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/04/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2014, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/12/2013, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

18/10/2013, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

03/10/2013, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2013, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2013, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2013, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2013, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2013, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 12:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2013, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2012, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2012, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2012, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/06/2012, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2012, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2012, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/03/2012, 10:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2012, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 13:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2011, 16:27

INICIAL AUTUADA

18/11/2011, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2011, 14:47

Ato ordinatório

•31/05/2021, 13:04

Decisão

•19/02/2021, 17:07

Ato ordinatório

•24/11/2020, 12:04

Despacho

•27/08/2020, 10:26