Execução Fiscal 0001396-61.2017.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 39.641,33

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

T. F. TRANSPORTES & COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/12/2024, 00:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2023, 11:04

Juntada de manifestação

12/12/2023, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:16

Juntada de Certidão

11/12/2023, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2023, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2023, 14:31

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:31

Juntada de manifestação

30/11/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:13

Todas as movimentações(117)

Arquivado Provisoramente

13/12/2024, 00:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2023, 11:04

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•12/12/2023, 11:04

Decisão

•03/12/2023, 14:31

12/12/2023, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:16

Juntada de Certidão

11/12/2023, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2023, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2023, 14:31

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:31

Juntada de manifestação

30/11/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:13

Decorrido prazo de T. F. TRANSPORTES & COMERCIO LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:10

Juntada de manifestação

09/10/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:03

Publicado Citação em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2023, 15:31

Expedição de Edital.

27/09/2023, 15:31

Juntada de Certidão

27/09/2023, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 13:57

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:40

Juntada de petição intercorrente

25/09/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2023, 14:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/09/2023, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão

01/09/2023, 16:03

Juntada de petição intercorrente

01/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 18:55

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:11

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:10

Juntada de manifestação

03/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 20:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/07/2023, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 00:49

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 20:07

Juntada de manifestação

22/06/2023, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 10:40

Juntada de Certidão

20/06/2023, 10:40

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2023, 10:03

Juntada de manifestação

16/06/2023, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2023, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2023, 09:39

Juntada de certidão

19/01/2023, 11:35

Juntada de certidão

19/01/2023, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/01/2023, 11:50

Juntada de petição intercorrente

16/01/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 15:31

Juntada de outras peças

11/01/2023, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 17:16

Outras Decisões

10/01/2023, 17:16

Conclusos para decisão

03/01/2023, 10:11

Processo Desarquivado

03/01/2023, 10:11

Juntada de manifestação

20/12/2022, 17:18

Decorrido prazo de T. F. TRANSPORTES & COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:37

Decorrido prazo de T. F. TRANSPORTES & COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:19

Decorrido prazo de T. F. TRANSPORTES & COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:34

Juntada de manifestação

04/03/2021, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001396-61.2017.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: T. F. TRANSPORTES & COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T. F. TRANSPORTES & COMERCIO LTDA - ME T. F. TRANSPORTES & COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001396-61.2017.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: T. F. TRANSPORTES & COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T. F. TRANSPORTES & COMERCIO LTDA - ME T. F. TRANSPORTES & COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/02/2021, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 23:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:41

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 14:36

Juntada de capa

25/02/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 20:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/07/2019, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2019, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/06/2018, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2018, 17:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/04/2018, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/11/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

09/11/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/10/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

11/10/2017, 11:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/10/2017, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 11:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2017, 10:28

INICIAL AUTUADA

29/09/2017, 10:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/09/2017, 15:04

Decisão

•27/09/2023, 13:57

Decisão

•27/09/2023, 13:57

Decisão

•04/09/2023, 14:53

Decisão

•15/08/2023, 18:55

Decisão

•20/06/2023, 10:40

Despacho

•30/05/2023, 18:51

Decisão

•10/01/2023, 17:16

Despacho

•25/02/2021, 23:46