Execução Fiscal 0001021-91.2015.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ACOUGUE E MERCEARIA ZEBU LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de exceção de pré-executividade

27/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 19:21

Juntada de Certidão

17/11/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 19:21

Juntada de certidão

11/11/2025, 17:56

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:57

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 18:46

Juntada de Certidão

24/03/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 22:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:52

Todas as movimentações(93)

Juntada de exceção de pré-executividade

27/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 19:21

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 19:21

Ato ordinatório

•24/03/2025, 18:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/11/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 19:21

Juntada de certidão

11/11/2025, 17:56

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:57

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 18:46

Juntada de Certidão

24/03/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 22:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 13:12

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:24

Decorrido prazo de ACOUGUE E MERCEARIA ZEBU LTDA - ME em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:25

Publicado Citação em 10/06/2022.

10/06/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 09:39

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:51

Expedição de Edital.

25/04/2022, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:07

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de ACOUGUE E MERCEARIA ZEBU LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:35

Decorrido prazo de ACOUGUE E MERCEARIA ZEBU LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de ACOUGUE E MERCEARIA ZEBU LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:34

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001021-91.2015.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ACOUGUE E MERCEARIA ZEBU LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACOUGUE E MERCEARIA ZEBU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001021-91.2015.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ACOUGUE E MERCEARIA ZEBU LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACOUGUE E MERCEARIA ZEBU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:41

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2020, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2020, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2020, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2019, 16:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2019, 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2019, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI 830/2019

11/07/2019, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2018, 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2018, 14:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CORRIGIR POLO ATIVO DO FEITO

27/09/2018, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2018, 14:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2018, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2018, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2018, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2018, 15:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO EM 22/01/2018

14/02/2018, 15:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO DIGITALMENTE EM 25/10/2017

06/11/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2017, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 12:06

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2017, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2017, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2016, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2016, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2015, 13:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/08/2015, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/2015, 17:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2015, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2015, 16:11

INICIAL AUTUADA

06/05/2015, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2015, 12:39

INICIAL AUTUADA

29/04/2015, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2015, 13:17

Ato ordinatório

•24/03/2025, 18:46

Despacho

•15/03/2022, 12:07