Execução Fiscal 0000853-78.2009.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 902.390,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO POSTO CARIRI LTDA - ME

CNPJ

Reu

VICENTE CARTAXO ROLIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:56

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:56

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de VICENTE CARTAXO ROLIM em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de AUTO POSTO CARIRI LTDA - ME em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:43

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 02:13

Juntada de Certidão

24/06/2025, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2025, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 10:57

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:56

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:56

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de VICENTE CARTAXO ROLIM em 18/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/06/2025, 10:57

Despacho

•28/04/2025, 00:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de AUTO POSTO CARIRI LTDA - ME em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:43

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 02:13

Juntada de Certidão

24/06/2025, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2025, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 10:57

Juntada de manifestação

23/06/2025, 23:55

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 00:54

Juntada de Certidão

28/04/2025, 00:54

Determinada Requisição de Informações

28/04/2025, 00:54

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/02/2025, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/12/2024, 09:57

Conclusos para despacho

27/12/2024, 09:57

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

27/12/2024, 09:57

Processo Desarquivado

27/12/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 10:28

Arquivado Provisoramente

10/12/2021, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:56

Juntada de manifestação

02/03/2021, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000853-78.2009.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO CARIRI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO CARIRI LTDA - ME VICENTE CARTAXO ROLIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2021, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 10:51

Juntada de volume

25/02/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 11:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/02/2019, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/12/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

29/11/2017, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

10/10/2017, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2017, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 12:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2017, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2016, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2016, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 10:56

OFICIO EXPEDIDO

19/11/2015, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2015, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 11:33

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2015, 14:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2015, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2015, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2015, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2014, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

30/09/2014, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 10:39

OFICIO EXPEDIDO

19/08/2014, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2014, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

26/06/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2013, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2013, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 09:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/05/2013, 09:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/05/2013, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/04/2013, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/04/2013, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/04/2013, 09:06

CITACAO: ORDENADA

01/03/2013, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2012, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2012, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2012, 10:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/10/2012, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - consulta processual da carta precatória

24/09/2012, 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/07/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

07/02/2012, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2011, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

28/10/2011, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/09/2011, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/09/2011, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/09/2011, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2011, 15:16

CITACAO: ORDENADA

01/08/2011, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção.

09/06/2011, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

03/05/2011, 13:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/04/2011, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDORA SUELY SERRA: 119940

25/02/2011, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 12:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF Nº 237/2010, DISPONIBILIZADO EM 10.12.2010, PUBLICADO EM 13.12.2010.

13/12/2010, 08:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/12/2010, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/12/2010, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/2010, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2010, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 09:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/08/2010, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR LUIS FERNANDO ALVES COSTA CPF 158.752.378-68 CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

02/07/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2010, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2010, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE INCLUSÃO DA EMPRESA POSTO LIBERDADE 2 NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA.

24/06/2010, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2010, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2010, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO (MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS. MATRICULA 6109342).

05/03/2010, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 10:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/02/2010, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2010, 10:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2009, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2009, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2009, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2009, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2009, 09:25

INICIAL AUTUADA

13/11/2009, 08:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2009, 11:03

Despacho

•10/12/2021, 10:28