Execução Fiscal 0008069-18.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
14/03/2017
Valor da Causa
R$ 2.020.551,21
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI
CNPJ
63.***.***.0001-36
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Reu
MARIA VICENTINA PIRES COSTA
CPF
202.***.***-03
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2026, 09:47
Juntada de certidão
07/05/2025, 14:56
Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025, 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025, 11:05
Conclusos para decisão
20/08/2024, 12:39
Decorrido prazo de ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:12
Publicado Intimação polo passivo em 08/03/2024.
08/03/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024, 00:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2024, 14:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2024, 14:35
Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024, 14:32
Juntada de certidão
06/03/2024, 14:27
Processo devolvido à Secretaria
27/11/2023, 18:14
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2026, 09:47
Juntada de certidão
07/05/2025, 14:56
Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025, 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025, 11:05
Conclusos para decisão
20/08/2024, 12:39
Decorrido prazo de ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:12
Publicado Intimação polo passivo em 08/03/2024.
08/03/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024, 00:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2024, 14:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2024, 14:35
Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024, 14:32
Juntada de certidão
06/03/2024, 14:27
Processo devolvido à Secretaria
27/11/2023, 18:14
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023, 18:14
Conclusos para decisão
05/05/2023, 15:12
Decorrido prazo de ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023, 11:12
Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023, 11:12
Juntada de manifestação
23/01/2023, 17:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2023, 11:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2023, 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2023, 21:04
Juntada de certidão
15/01/2023, 20:50
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022, 15:40
Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022, 15:40
Conclusos para decisão
07/07/2022, 19:39
Decorrido prazo de ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:20
Juntada de manifestação
13/12/2021, 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021, 02:15
Publicado Intimação polo passivo em 09/12/2021.
10/12/2021, 02:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2021, 20:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2021, 20:49
Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 20:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021, 20:48
Juntada de certidão
03/08/2021, 14:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 02:31
Decorrido prazo de ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 11:00
Juntada de manifestação
18/01/2021, 16:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008069-18.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008069-18.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/01/2021, 14:18
Expedição de Outros documentos.
05/01/2021, 14:18
Juntada de certidão de processo migrado
05/01/2021, 13:57
Juntada de volume
05/01/2021, 13:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/11/2020, 10:55
DILIGENCIA CUMPRIDA
22/10/2020, 10:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/03/2020, 15:16
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 04/10/2019
02/10/2019, 15:42
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 02/10/2019
02/10/2019, 15:41
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
02/10/2019, 15:41
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
12/09/2019, 16:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/02/2019, 16:20
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2018, 13:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/10/2018, 12:25
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/08/2018, 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2018, 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2018, 10:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 06/04/2018
05/04/2018, 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN JUD
21/03/2018, 11:26
DILIGENCIA CUMPRIDA
18/01/2018, 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/12/2017, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS
06/11/2017, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/09/2017, 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2017, 11:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2017, 11:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2017, 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2017, 16:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/03/2017, 17:22
INICIAL AUTUADA
21/03/2017, 17:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/03/2017, 14:38
Documentos
Decisão
•
28/04/2025, 11:05
Despacho
•
27/11/2023, 18:14
Despacho
•
07/12/2022, 15:40