Execução Fiscal 0012467-71.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 3.464,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MESTAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA

CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DAVID ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de procuração/habilitação

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2021, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2021, 16:52

Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:09

Decorrido prazo de MESTAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de MESTAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de MESTAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:11

Decorrido prazo de MESTAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:07

Todas as movimentações(51)

Juntada de procuração/habilitação

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2021, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/09/2021, 22:23

Despacho

•30/08/2021, 16:52

19/09/2021, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2021, 16:52

Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:09

Decorrido prazo de MESTAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de MESTAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de MESTAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:11

Decorrido prazo de MESTAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:07

Juntada de pedido de homologação de acordo

08/03/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012467-71.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: MESTAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MESTAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012467-71.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: MESTAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MESTAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:56

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 14:56

Juntada de volume

25/02/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2020, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2020, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2020, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 20:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2020, 20:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

05/02/2020, 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/01/2020, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2019, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2019, 16:01

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2019, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2019, 16:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 10:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2018, 10:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/11/2018, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2018, 09:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2018, 14:51

CITACAO: ORDENADA

18/06/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 10:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2018, 12:11

INICIAL AUTUADA

25/04/2018, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2018, 12:03