Execução Fiscal 0037725-81.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2016

Valor da Causa

R$ 3.895,57

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MERCADO DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BRAULIO FERNANDO GOULART BLUMENSCHEIN

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:44

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 13:35

Decorrido prazo de MERCADO DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:36

Decorrido prazo de BRAULIO FERNANDO GOULART BLUMENSCHEIN em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:10

Decorrido prazo de MERCADO DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:18

Decorrido prazo de BRAULIO FERNANDO GOULART BLUMENSCHEIN em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de MERCADO DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:59

Decorrido prazo de BRAULIO FERNANDO GOULART BLUMENSCHEIN em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de BRAULIO FERNANDO GOULART BLUMENSCHEIN em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:35

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 05:32

Todas as movimentações(53)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:44

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•06/12/2021, 18:44

Ato ordinatório

•15/06/2021, 13:35

15/06/2021, 13:35

Decorrido prazo de MERCADO DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:36

Decorrido prazo de BRAULIO FERNANDO GOULART BLUMENSCHEIN em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:10

Decorrido prazo de MERCADO DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:18

Decorrido prazo de BRAULIO FERNANDO GOULART BLUMENSCHEIN em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de MERCADO DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:59

Decorrido prazo de BRAULIO FERNANDO GOULART BLUMENSCHEIN em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de BRAULIO FERNANDO GOULART BLUMENSCHEIN em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:35

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037725-81.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MERCADO DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADO DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA - EPP BRAULIO FERNANDO GOULART BLUMENSCHEIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037725-81.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MERCADO DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADO DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA - EPP BRAULIO FERNANDO GOULART BLUMENSCHEIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2020, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2020, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2020, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

02/06/2020, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2020, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2020, 12:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/05/2020, 07:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/05/2020, 07:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 18:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/11/2017, 16:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/11/2017, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/06/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2017, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2017, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2016, 13:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2016, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 15:31

PROCESSO DIGITALIZADO

03/08/2016, 18:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/08/2016, 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/07/2016, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/06/2016, 13:22

Despacho

•18/09/2020, 20:39

Ato ordinatório

•26/05/2020, 00:30

Despacho

•25/10/2017, 14:34

Ato ordinatório

•19/06/2017, 17:37

Despacho

•05/08/2016, 17:53