Execução Fiscal 0001592-94.2018.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.069,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA VALE DO ESPIGAO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 19:51

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 11:51

Juntada de pedido de extinção do processo

13/11/2025, 17:38

Juntada de Certidão

12/11/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:43

Processo Desarquivado

06/11/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO ESPIGAO EIRELI - EPP em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO ESPIGAO EIRELI - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO ESPIGAO EIRELI - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:59

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 21:39

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 19:51

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 11:51

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2025, 19:51

Ato ordinatório

•12/11/2025, 14:43

Juntada de pedido de extinção do processo

13/11/2025, 17:38

Juntada de Certidão

12/11/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:43

Processo Desarquivado

06/11/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO ESPIGAO EIRELI - EPP em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO ESPIGAO EIRELI - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO ESPIGAO EIRELI - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:59

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 21:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001592-94.2018.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA VALE DO ESPIGAO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA VALE DO ESPIGAO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001592-94.2018.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA VALE DO ESPIGAO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA VALE DO ESPIGAO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/02/2021, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 23:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 15:00

Juntada de capa

25/02/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 20:22

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/01/2021, 20:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/02/2020, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/02/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 10:26

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

27/11/2018, 13:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1383

08/11/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2018, 14:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CADASTRO ERRADO

24/10/2018, 11:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/10/2018, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - assinados em 07/10/2018

08/10/2018, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 10:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2018, 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2018, 17:07

Despacho

•25/02/2021, 23:52