Procedimento Comum Cível 0008074-95.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2012

Valor da Causa

R$ 199.542,08

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA DE ARAUJO

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCISCA MARIA DE ARAUJO

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:37

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/11/2020, 20:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO

09/10/2014, 16:10

REMESSA ORDENADA: TRF

09/10/2014, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AUTORA

09/10/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTORA

01/09/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - autora

27/08/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AUTORA PESSOALMENTE.

20/08/2014, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

11/07/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 16:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/06/2014, 08:39

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:37

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/11/2020, 20:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO

09/10/2014, 16:10

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

09/10/2014, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AUTORA

09/10/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTORA

01/09/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - autora

27/08/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AUTORA PESSOALMENTE.

20/08/2014, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

11/07/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 16:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/06/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/06/2014, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 18:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - peças do agravo de instrumento n. 53552-89.2012.4.01.0000

03/06/2014, 11:07

REMESSA ORDENADA: TRF

12/05/2014, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/04/2014, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/04/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

02/04/2014, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/04/2014, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2014, 14:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/02/2014, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 13:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/02/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/02/2014, 17:42

REMESSA ORDENADA: TRF

03/02/2014, 17:42

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

03/02/2014, 17:42

RECURSO RECEBIDO

03/02/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA UNIÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

03/02/2014, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2014, 12:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

07/01/2014, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS AGU

13/12/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2013, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS REITERA APELAÇÃO INTERPOSTA.

04/11/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/10/2013, 13:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

29/10/2013, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/10/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/10/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/10/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/10/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2013, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 09:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/08/2013, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/08/2013, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

23/08/2013, 16:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

22/08/2013, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2013, 10:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/04/2013, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 11:13

CARGA: RETIRADOS AGU

19/04/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2013, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

18/01/2013, 18:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

18/01/2013, 18:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS.

18/01/2013, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/12/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/12/2012, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/12/2012, 12:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

16/11/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2012, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MINAS GERAIS INFORMA QUE JA ENVIOU OFICIO AO ORGÃO RESPONSAVEL

09/10/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 10:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/10/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/10/2012, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO OS AUTOS COM VISTA AO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 117/118, PROFERIDA EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

01/10/2012, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/10/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG

13/09/2012, 16:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA

13/09/2012, 16:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG

13/09/2012, 16:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

29/08/2012, 19:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

22/08/2012, 19:31

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO

07/08/2012, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITOU E INTIMOU O ESTADO DE MG

02/08/2012, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REFERENTE OFÍCIO Nº 7142/2012.

01/08/2012, 19:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITOU E INTIMOU MUNICIPIO DE UBERLANDIA, UNIÃO FEDERAL

23/07/2012, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO E INTIMAÇAO DO ESTADO MG, REMETIDO VIA CEMAN BH

16/07/2012, 18:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2012, 18:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO E INTIMAÇAO DO MUNICIPIO UBERLANDIA

16/07/2012, 18:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2012, 18:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO E INTIMAÇÃO DA UNIAO FEDERAL

16/07/2012, 18:16

OFICIO EXPEDIDO - PARA SETOR ASSESSORIA TECNICA DO ORGAO DE SAUDE DO ESTDO MG E REMETIDO VIA E-MAIL

16/07/2012, 18:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2012, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

16/07/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2012, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2012, 17:42