Procedimento Comum Cível 0027344-51.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 48.450,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

ANSELMO SIMOES RABELO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE AGUIAR SECO DE ALVARENGA

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SARAH CAMPOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE AGUIAR SECO DE ALVARENGA

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SARAH CAMPOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MG 86500·CPF·Representa: Réu

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/04/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/04/2026, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/03/2026, 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

17/03/2026, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/03/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 113, 114 e 115 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:37

Todas as movimentações(130)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/04/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/04/2026, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 17:01

24/03/2026, 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

17/03/2026, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/03/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 113, 114 e 115 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/02/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:01

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV07 Número: 00273445120114013800/TRF

25/02/2026, 17:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/04/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027344-51.2011.4.01.3800. APELADO: KELLY AMARAL RIBEIRO - MG102256-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027344-51.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CONTAGEM - MG e outros Advogado do(a)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027344-51.2011.4.01.3800. APELADO: KELLY AMARAL RIBEIRO - MG102256-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027344-51.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CONTAGEM - MG e outros Advogado do(a)

26/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

02/12/2020, 21:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 088/2012.

13/08/2012, 18:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

13/08/2012, 08:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem manifestação dos réus (Estado de Minas Gerais e Município de Contagem/MG) sobre decisão de fls. 290.

13/08/2012, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/07/2012, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/07/2012, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/07/2012, 19:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/SHIRLANDO/WM

09/07/2012, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2012, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/07/2012, 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/YAN/TER

02/07/2012, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/06/2012, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebo as apelações interpostas pelo ESTADO DE MINAS GERAIS e pela UNIÃO, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

28/06/2012, 15:21

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

28/06/2012, 15:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2012, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2012, 17:25

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DE CONTRARRAZÕES PELO AUTOR

22/06/2012, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/06/2012, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/IAN CARLOS/WM

18/06/2012, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/06/2012, 14:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE CONTAGEM SOBRE SENTENÇA DE FLS Nº 247/248

12/06/2012, 17:19

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO AGU

11/06/2012, 20:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/SHIRLANDO/WM

04/06/2012, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/06/2012, 17:13

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

01/06/2012, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/04/2012, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/04/2012, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, inciso VI. dp CPC.

25/04/2012, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/03/2012, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/MARCELA/TER

12/03/2012, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DECISÃO DE FL.231

08/03/2012, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/SHIRLANDO/WM

01/03/2012, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/02/2012, 14:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Vislumbro do quadro relatado pela Defensoria Pública da União em Minas Gerais às fls. 221/229 possível descumprimento do comando contido na decisão exarada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (fls. 142/143) que determinou a adoção das "providências necessárias à realização da cirurgia de implantação de stent farmacológico, conforme indicação médica, com a máxima urgência". Assim, intime-se a União para o imediato cumprimento daquela decisão sob pena de cominação de multa cominatória diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

28/02/2012, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2012, 12:18

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RÉPLICA APRESENTADA PELA DPU.

22/02/2012, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/TER

13/02/2012, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/02/2012, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2012, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 20:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/IAN CARLOS/WM

19/12/2011, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/10/2011, 18:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nada a deferir quanto ao pedido formulado pelo autor na petição de fls. 210/212. Atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento por ele interposto perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, este juízo, no despacho de fls. 205, determinou a intimação da União, que prontamente se manifestou às fls. 206/207, o que não impede que o próprio autor informe seu inconformismo com o disposto às fls. 206 perante o TRF1.

10/10/2011, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2011, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2011, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/WILSON/WM

28/09/2011, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2011, 14:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intime-se a União para informar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, o motivo pelo qual ainda não cumpriu a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 0034809-65.2011.4.01.000/MG, que concedeu ao autor a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para a imediata adoção "de providências necessárias à realização da cirurgia de implantação de stent farmacológico, conforme a indicação médica" (fls. 142), sob pena de cominação de multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

27/09/2011, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2011, 13:47

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PETIÇÃO MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG

13/09/2011, 16:36

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO ESTADO MG

13/09/2011, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

30/08/2011, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Mandado de intimação da União cumprido.

18/08/2011, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE MG CUMPRIDO.

17/08/2011, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2011, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO DOS REUS PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA A SER FIXADA POR ESTE JUIZO.

09/08/2011, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2011, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 14:22

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO UNIÃO

19/07/2011, 12:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Citação e Intimação do Município de Contagem cumprido.

19/07/2011, 12:49

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX n.º 458/2011, enviado pelo Egrégio TRF-1ª Região, comunicando decisão exarada nos autos do AI n. 0034809-65.2010.4.01.0000/MG.

19/07/2011, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/TALES/WM

11/07/2011, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/07/2011, 15:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de citação do Estado de Minas Gerais cumprido.

07/07/2011, 15:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 123.

07/07/2011, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2011, 14:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/07/2011, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/WENDERSON/WM

05/07/2011, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2011, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 18:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2011, 14:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS DE CITAÇAO E INTIMAÇÃO PARA OS REUS

29/06/2011, 13:34

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Juntada de petição n. 133023-1/2

20/06/2011, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2011, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/TALES/WM

13/06/2011, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/06/2011, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/05/2011, 18:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

31/05/2011, 18:14

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

31/05/2011, 18:14

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - O quadro de saúde relatado pelo autor impressiona. Todavia, o relatório médico de fls. 29, bem como os orçamentos de fls. 30/31 e os demais documentos juntados às fls. 32/57, não são suficientes para comprovar a verossimilhança do alegado. E mais, convém ressaltar, no ponto, que o Ministro Gilmar Mendes, relator das Suspensões de Tutela Antecipada de nºs 175, 211 e 278, das Suspensões de Segurança nºs 3724, 2944, 2361, 3345 e 3355, da Suspensão de Liminar nº 47, em seu voto recomendou cautela para a análise de cada caso sob o critério da necessidade, mormente nas hipóteses favoráveis aos pacientes que precisam de medicamentos e tratamentos de alto custo. Por fim, verifico que a União, ouvida nos termos do comando contido no art. 2º da Lei nº 8.437/92, noticiou às fls. 85/102 que "não há comprovação do 'custo-benefício' do stent farmacológico quando comparado ao stent convencional, razão pela qual não deve o primeiro ser dispensado no âmbito do Sistema Único de Saúde". Defiro, todavia, a gratuidade da justiça requerida pela autora às fls. 16, até porque a parte autora está representada pela Defensoria Pública da União.

31/05/2011, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2011, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/CEMAN/JOSE MARIA

26/05/2011, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2011, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL PARA SE MANIFESTAR, EM 72 HORAS, SOBRE O PEDIDO DO AUTOR.

26/05/2011, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2011, 14:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Atento ao comando contido no art. 2º da Lei nº 8.437/92, também aplicável aos pedidos de antecipação dos efeitos da tutela de mérito , determino a intimação da União, por intermédio do oficial de justiça e com a remessa dos autos, para se manifestar sobre o pedido do autor no prazo improrrogável de 72 (setenta e duas) horas.

26/05/2011, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2011, 18:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/05/2011, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2011, 17:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2011, 16:25