Procedimento Comum Cível 0027344-51.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

R$ 48.450,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

ANSELMO SIMOES RABELO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANSELMO SIMOES RABELO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 088/2012.

13/08/2012, 18:34

REMESSA ORDENADA: TRF

13/08/2012, 08:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem manifestação dos réus (Estado de Minas Gerais e Município de Contagem/MG) sobre decisão de fls. 290.

13/08/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/07/2012, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/07/2012, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/07/2012, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 15:44

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/SHIRLANDO/WM

09/07/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2012, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 15:55

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/07/2012, 10:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/YAN/TER

02/07/2012, 10:11

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 088/2012.

13/08/2012, 18:34

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

13/08/2012, 08:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem manifestação dos réus (Estado de Minas Gerais e Município de Contagem/MG) sobre decisão de fls. 290.

13/08/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/07/2012, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/07/2012, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/07/2012, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 15:44

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/SHIRLANDO/WM

09/07/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2012, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 15:55

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/07/2012, 10:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/YAN/TER

02/07/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/06/2012, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebo as apelações interpostas pelo ESTADO DE MINAS GERAIS e pela UNIÃO, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

28/06/2012, 15:21

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

28/06/2012, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2012, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2012, 17:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DE CONTRARRAZÕES PELO AUTOR

22/06/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 17:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/06/2012, 10:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/IAN CARLOS/WM

18/06/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/06/2012, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE CONTAGEM SOBRE SENTENÇA DE FLS Nº 247/248

12/06/2012, 17:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO AGU

11/06/2012, 20:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/SHIRLANDO/WM

04/06/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/06/2012, 17:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

01/06/2012, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/04/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/04/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, inciso VI. dp CPC.

25/04/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

25/04/2012, 14:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/03/2012, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AUTOR

16/03/2012, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

16/03/2012, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 17:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/MARCELA/TER

12/03/2012, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DECISÃO DE FL.231

08/03/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

08/03/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/SHIRLANDO/WM

01/03/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/02/2012, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Vislumbro do quadro relatado pela Defensoria Pública da União em Minas Gerais às fls. 221/229 possível descumprimento do comando contido na decisão exarada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (fls. 142/143) que determinou a adoção das "providências necessárias à realização da cirurgia de implantação de stent farmacológico, conforme indicação médica, com a máxima urgência". Assim, intime-se a União para o imediato cumprimento daquela decisão sob pena de cominação de multa cominatória diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

28/02/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2012, 12:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RÉPLICA APRESENTADA PELA DPU.

22/02/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 13:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/TER

13/02/2012, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/02/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o autor, por meio da DPU, acerca dos termos das contestações de fls., no prazo de 10 dias.

07/02/2012, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2012, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/01/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 20:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/IAN CARLOS/WM

19/12/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/10/2011, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nada a deferir quanto ao pedido formulado pelo autor na petição de fls. 210/212. Atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento por ele interposto perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, este juízo, no despacho de fls. 205, determinou a intimação da União, que prontamente se manifestou às fls. 206/207, o que não impede que o próprio autor informe seu inconformismo com o disposto às fls. 206 perante o TRF1.

10/10/2011, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2011, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

07/10/2011, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o autor para falar a respeito da manifestação da União de fls. 206/207.

03/10/2011, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2011, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO REQUER JUNTADA INFORMAÇÃO REFERENTE DECISÃO FL.205

03/10/2011, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 13:47

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/WILSON/WM

28/09/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2011, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intime-se a União para informar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, o motivo pelo qual ainda não cumpriu a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 0034809-65.2011.4.01.000/MG, que concedeu ao autor a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para a imediata adoção "de providências necessárias à realização da cirurgia de implantação de stent farmacológico, conforme a indicação médica" (fls. 142), sob pena de cominação de multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

27/09/2011, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2011, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 14:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PETIÇÃO MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG

13/09/2011, 16:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO ESTADO MG

13/09/2011, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

30/08/2011, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Mandado de intimação da União cumprido.

18/08/2011, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE MG CUMPRIDO.

17/08/2011, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2011, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO DOS REUS PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA A SER FIXADA POR ESTE JUIZO.

09/08/2011, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2011, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Petições de fls. 155 e 157/158: intimem-se os réus, por mandado, da decisão de fls. 140/143, proferida no agravo de instrumento n. 0034809-65.2011.4.01.0000/MG, para o fim de cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo.

09/08/2011, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO Nº 145972

08/08/2011, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 33270

29/07/2011, 17:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO UNIÃO

19/07/2011, 12:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Citação e Intimação do Município de Contagem cumprido.

19/07/2011, 12:49

TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX n.º 458/2011, enviado pelo Egrégio TRF-1ª Região, comunicando decisão exarada nos autos do AI n. 0034809-65.2010.4.01.0000/MG.

19/07/2011, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 11:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/TALES/WM

11/07/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/07/2011, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de citação do Estado de Minas Gerais cumprido.

07/07/2011, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 123.

07/07/2011, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2011, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

07/07/2011, 14:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/07/2011, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 12:30

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/WENDERSON/WM

05/07/2011, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2011, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada, de fls. 104, por seus próprios fundamentos. Diante do novo pedido formulado pelo autor, agora o de realização de cirurgia de implante de dois stents convencionais, intime-se a União para se manifestar no prazo de 48 horas.

04/07/2011, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REITERA PEDIDO DE TUTELA

04/07/2011, 17:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2011, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS DE CITAÇAO E INTIMAÇÃO PARA OS REUS

29/06/2011, 13:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Juntada de petição n. 133023-1/2

20/06/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2011, 17:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/TALES/WM

13/06/2011, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/06/2011, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/05/2011, 18:14

CITACAO: ORDENADA

31/05/2011, 18:14

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

31/05/2011, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - O quadro de saúde relatado pelo autor impressiona. Todavia, o relatório médico de fls. 29, bem como os orçamentos de fls. 30/31 e os demais documentos juntados às fls. 32/57, não são suficientes para comprovar a verossimilhança do alegado. E mais, convém ressaltar, no ponto, que o Ministro Gilmar Mendes, relator das Suspensões de Tutela Antecipada de nºs 175, 211 e 278, das Suspensões de Segurança nºs 3724, 2944, 2361, 3345 e 3355, da Suspensão de Liminar nº 47, em seu voto recomendou cautela para a análise de cada caso sob o critério da necessidade, mormente nas hipóteses favoráveis aos pacientes que precisam de medicamentos e tratamentos de alto custo. Por fim, verifico que a União, ouvida nos termos do comando contido no art. 2º da Lei nº 8.437/92, noticiou às fls. 85/102 que "não há comprovação do 'custo-benefício' do stent farmacológico quando comparado ao stent convencional, razão pela qual não deve o primeiro ser dispensado no âmbito do Sistema Único de Saúde". Defiro, todavia, a gratuidade da justiça requerida pela autora às fls. 16, até porque a parte autora está representada pela Defensoria Pública da União.

31/05/2011, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2011, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU

31/05/2011, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/CEMAN/JOSE MARIA

26/05/2011, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2011, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL PARA SE MANIFESTAR, EM 72 HORAS, SOBRE O PEDIDO DO AUTOR.

26/05/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2011, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Atento ao comando contido no art. 2º da Lei nº 8.437/92, também aplicável aos pedidos de antecipação dos efeitos da tutela de mérito , determino a intimação da União, por intermédio do oficial de justiça e com a remessa dos autos, para se manifestar sobre o pedido do autor no prazo improrrogável de 72 (setenta e duas) horas.

26/05/2011, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2011, 18:07

INICIAL AUTUADA

25/05/2011, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2011, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2011, 16:25