Execução Fiscal 0002192-18.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 27.982,69

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO SERGIO DA SILVA DE SOUSA

CPF

Reu

DATANORTE CONSTRUCOES E PESQUISAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/06/2022, 14:30

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

27/01/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:22

Conclusos para despacho

04/12/2021, 17:49

Juntada de manifestação

16/09/2021, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2021, 12:45

Juntada de diligência

26/07/2021, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 20:06

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/06/2022, 14:30

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

27/01/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:23

Despacho

•06/12/2021, 14:22

06/12/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:22

Conclusos para despacho

04/12/2021, 17:49

Juntada de manifestação

16/09/2021, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2021, 12:45

Juntada de diligência

26/07/2021, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 20:06

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2021, 09:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA DE SOUSA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:20

Decorrido prazo de DATANORTE CONSTRUCOES E PESQUISAS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:20

Decorrido prazo de DATANORTE CONSTRUCOES E PESQUISAS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA DE SOUSA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA DE SOUSA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de DATANORTE CONSTRUCOES E PESQUISAS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de DATANORTE CONSTRUCOES E PESQUISAS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA DE SOUSA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002192-18.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DA SILVA DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DATANORTE CONSTRUCOES E PESQUISAS LTDA - ME PAULO SERGIO DA SILVA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002192-18.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DA SILVA DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DATANORTE CONSTRUCOES E PESQUISAS LTDA - ME PAULO SERGIO DA SILVA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002192-18.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DA SILVA DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DATANORTE CONSTRUCOES E PESQUISAS LTDA - ME PAULO SERGIO DA SILVA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002192-18.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DA SILVA DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DATANORTE CONSTRUCOES E PESQUISAS LTDA - ME PAULO SERGIO DA SILVA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 15:03

Juntada de volume

25/02/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/10/2020, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/10/2020, 10:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ENVIADO A CEMAN

18/09/2020, 09:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN

26/06/2020, 11:05

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - FL 70

07/04/2020, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2020, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2020, 14:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/01/2020, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

08/01/2020, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A INCLUSÃO DO CORRESPONSAVEL...

07/11/2019, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/06/2019, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20193725

03/04/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2019, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO....

22/02/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃOPFN DE FLS. 43/45

18/12/2018, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/12/2018, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CIT., PEN., AV/AR - NAO CUMPRIDO

05/12/2018, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2018, 08:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. CITAÇÃO

24/08/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2018, 17:19