Execução Fiscal 0002174-46.2012.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 775.249,90

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE LEOPOLDO EBERHARDT

CPF

Reu

GOIATEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB/SC 17421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:26

Juntada de manifestação

11/01/2024, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2023, 15:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 15:24

Juntada de termo

10/06/2022, 10:43

Juntada de termo

23/05/2022, 14:20

Todas as movimentações(135)

Juntada de petição intercorrente

27/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 16:37

Decisão

•23/05/2022, 12:57

13/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:26

Juntada de manifestação

11/01/2024, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2023, 15:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 15:24

Juntada de termo

10/06/2022, 10:43

Juntada de termo

23/05/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 12:57

Outras Decisões

23/05/2022, 12:57

Conclusos para decisão

20/05/2022, 16:34

Juntada de alvará

20/05/2022, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:50

Juntada de termo

16/05/2022, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 18:24

Outras Decisões

13/05/2022, 18:24

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/05/2022, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2022, 16:30

Juntada de procuração

12/05/2022, 15:52

Conclusos para decisão

11/05/2022, 16:29

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:29

Juntada de manifestação

11/05/2022, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 16:40

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 16:34

Juntada de termo

10/05/2022, 13:45

Juntada de manifestação

10/05/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2022, 15:16

Conclusos para decisão

01/02/2022, 11:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/01/2022, 14:12

Juntada de manifestação

10/09/2021, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de GOIATEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO EBERHARDT em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de GOIATEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO EBERHARDT em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:57

Decorrido prazo de GOIATEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO EBERHARDT em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:00

Decorrido prazo de GOIATEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO EBERHARDT em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002174-46.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LEOPOLDO EBERHARDT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LEOPOLDO EBERHARDT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 15:08

Juntada de volume

25/02/2021, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 15:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/10/2020, 17:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2020, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2020, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2020, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2020, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 19:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/01/2020, 19:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2020, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2019, 17:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/10/2018, 10:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/05/2018, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2017, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

28/08/2017, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2017, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 18:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2017, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO

17/09/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2015, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 08:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIDA CONSTATAÇÃO

19/06/2015, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO, PENHORA, AVAILAÇÃOO

29/04/2015, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS P/CADASTRO DE PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO.

12/11/2014, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS.

15/10/2014, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 07:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2014, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2014, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS

21/03/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/02/2014, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2013, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 13:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/07/2013, 15:12

TRASLADO PECAS ORDENADO

19/07/2013, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 12:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS C/AUTORIZAÇÃO POR THAÍS MARTINS DA SILVA, OAB/GO36.805.

21/05/2013, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/05/2013, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/05/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2013, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "REÚNA-SE A EXECUÇÃO FISCAL N.º 1863-55.2012.4.01.3508; 1716-29.2012.4.01.3508 AO PROCESSO N.º 2174-46.2012.4.01.3508."

02/05/2013, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2013, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2012, 08:48

Decisão

•13/05/2022, 18:24

Decisão

•01/02/2022, 15:16

Documento Comprobatório

•10/09/2021, 18:22