Execução Fiscal 0003173-05.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2012

Valor da Causa

R$ 67.261,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO LUCIANO SILVA SOARES

CPF

Reu

ELEICAO 2008 JOAO LUCIANO SILVA SOARES PREFEITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 14:32

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 16:11

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:43

Recebidos os autos

17/12/2021, 09:18

Processo Reativado

17/12/2021, 09:18

Baixa Definitiva

02/06/2021, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2021, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2021, 22:15

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de JOAO LUCIANO SILVA SOARES em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:36

Decorrido prazo de ELEICAO 2008 JOAO LUCIANO SILVA SOARES PREFEITO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:36

Decorrido prazo de ELEICAO 2008 JOAO LUCIANO SILVA SOARES PREFEITO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de JOAO LUCIANO SILVA SOARES em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:18

Todas as movimentações(83)

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 14:32

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 16:11

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:43

Recebidos os autos

17/12/2021, 09:18

Documentos

Despacho

•30/05/2021, 22:15

Processo Reativado

17/12/2021, 09:18

Baixa Definitiva

02/06/2021, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2021, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2021, 22:15

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de JOAO LUCIANO SILVA SOARES em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:36

Decorrido prazo de ELEICAO 2008 JOAO LUCIANO SILVA SOARES PREFEITO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:36

Decorrido prazo de ELEICAO 2008 JOAO LUCIANO SILVA SOARES PREFEITO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de JOAO LUCIANO SILVA SOARES em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:18

Decorrido prazo de JOAO LUCIANO SILVA SOARES em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:59

Decorrido prazo de ELEICAO 2008 JOAO LUCIANO SILVA SOARES PREFEITO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:37

Juntada de manifestação

26/02/2021, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003173-05.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO LUCIANO SILVA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEICAO 2008 JOAO LUCIANO SILVA SOARES PREFEITO JOAO LUCIANO SILVA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003173-05.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO LUCIANO SILVA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEICAO 2008 JOAO LUCIANO SILVA SOARES PREFEITO JOAO LUCIANO SILVA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:21

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 15:07

Juntada de volume

24/02/2021, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 12:22

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Remeter ao juízo Eleitoral

16/12/2020, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2020, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2020, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2020, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/11/2020, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2020, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - pocesso do multtirao

13/01/2020, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/01/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2015, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2014, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/06/2014, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/06/2014

20/06/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2014, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2014, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/05/2013, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2012, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2012, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2012, 09:23

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2012, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2012, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/07/2012

26/07/2012, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2012, 14:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/07/2012, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/07/2012, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/05/2012, 15:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/05/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. AR

26/03/2012, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 13:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 215

05/03/2012, 15:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/03/2012, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2012, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2012, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2012, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 10:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2012, 14:15

INICIAL AUTUADA

22/02/2012, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2012, 19:31