Execução Fiscal 0046673-89.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 7.657,88

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

AVELINO VIEIRA FERNANDEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2023, 14:45

Decorrido prazo de AVELINO VIEIRA FERNANDEZ em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 21:24

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:16

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 19:19

Outras Decisões

10/08/2022, 19:19

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:16

Todas as movimentações(104)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2023, 14:45

Decorrido prazo de AVELINO VIEIRA FERNANDEZ em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/08/2022, 21:24

Decisão

•10/08/2022, 19:19

26/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 21:24

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:16

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 19:19

Outras Decisões

10/08/2022, 19:19

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:16

Decorrido prazo de AVELINO VIEIRA FERNANDEZ em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de AVELINO VIEIRA FERNANDEZ em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:22

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos

16/08/2021, 17:11

Conclusos para decisão

27/07/2021, 08:35

Juntada de contrarrazões

26/07/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 20:36

Conclusos para despacho

15/07/2021, 12:48

Juntada de embargos de declaração

11/06/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/05/2021, 18:07

Outras Decisões

27/05/2021, 18:07

Conclusos para decisão

27/05/2021, 17:35

Cancelada a movimentação processual

27/05/2021, 17:35

Cancelada a movimentação processual

27/05/2021, 17:35

Decorrido prazo de AVELINO VIEIRA FERNANDEZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046673-89.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AVELINO VIEIRA FERNANDEZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVELINO VIEIRA FERNANDEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046673-89.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AVELINO VIEIRA FERNANDEZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVELINO VIEIRA FERNANDEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 15:22

Juntada de volume

25/02/2021, 15:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/02/2021, 13:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/02/2021, 13:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 13/03/2020

12/03/2020, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2020, 13:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 31/05/2019

30/05/2019, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2019, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª)

12/11/2018, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

12/11/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/10/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2018, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2018, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2018, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

01/09/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2017, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2017, 20:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 17/06/2016

16/06/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2016, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

30/05/2016, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

23/05/2016, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2015, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2015, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2015, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/06/2015, 18:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/06/2015, 18:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/2015, 18:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/05/2015, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2015, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 16:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/03/2015, 08:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 08:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/01/2015, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 12:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

08/01/2015, 11:42

INICIAL AUTUADA

08/01/2015, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2014, 14:56

Decisão

•16/08/2021, 17:11

Despacho

•19/07/2021, 20:36

Decisão

•27/05/2021, 18:07