Execução Fiscal 0005081-95.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2010

Valor da Causa

R$ 9.949,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANIELA RIBEIRO SOUSA

CPF

Reu

DI ROMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 14:11

Juntada de Certidão

29/05/2024, 14:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/05/2024, 14:09

Juntada de manifestação

24/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de DI ROMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:09

Decorrido prazo de DANIELA RIBEIRO SOUSA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 03:40

Publicado Sentença Tipo B em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:40

Juntada de Certidão

31/03/2023, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 19:33

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 19:33

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2024, 14:11

Ato ordinatório

•29/05/2024, 14:11

29/05/2024, 14:11

Juntada de Certidão

29/05/2024, 14:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/05/2024, 14:09

Juntada de manifestação

24/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de DI ROMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:09

Decorrido prazo de DANIELA RIBEIRO SOUSA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 03:40

Publicado Sentença Tipo B em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:40

Juntada de Certidão

31/03/2023, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 19:33

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2023, 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2023, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 19:33

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de DANIELA RIBEIRO SOUSA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de DI ROMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:36

Decorrido prazo de DANIELA RIBEIRO SOUSA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:21

Decorrido prazo de DI ROMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:21

Decorrido prazo de DANIELA RIBEIRO SOUSA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de DI ROMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005081-95.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIELA RIBEIRO SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA RIBEIRO SOUSA DI ROMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005081-95.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIELA RIBEIRO SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA RIBEIRO SOUSA DI ROMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/10/2014, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prolatada em 21.10.2014

22/10/2014, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 07:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2014, 15:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2014, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2012, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2012, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2011, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2011, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2011, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/03/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2011, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2010, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2010, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2010, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 11:08

PROCESSO DIGITALIZADO

23/03/2010, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2010, 17:02

Sentença Tipo B

•31/03/2023, 19:33

Ato ordinatório

•12/03/2021, 14:04

Petição intercorrente

•31/10/2014, 07:58

Certidão

•31/10/2014, 07:58

Certidão

•22/10/2014, 10:33

Decisão

•22/10/2014, 10:24

Certidão

•06/06/2014, 16:45

Decisão

•06/06/2014, 16:23

Certidão

•02/04/2014, 13:53

Despacho

•10/05/2010, 18:45