Execução Fiscal 0004520-34.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 9.537,11

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ERMINO SERRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:18

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 12:27

Decorrido prazo de ERMINO SERRA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 12:42

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de ERMINO SERRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:31

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 04:31

Juntada de Certidão

01/06/2022, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 18:33

Embargos de Declaração Acolhidos

01/06/2022, 18:33

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:29

Decorrido prazo de ERMINO SERRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Juntada de contrarrazões

31/08/2021, 16:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:00

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:18

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 12:27

Decorrido prazo de ERMINO SERRA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 12:42

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:28

Documentos

Despacho

•02/04/2023, 19:12

Decisão

•01/06/2022, 18:33

Decorrido prazo de ERMINO SERRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:31

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 04:31

Juntada de Certidão

01/06/2022, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 18:33

Embargos de Declaração Acolhidos

01/06/2022, 18:33

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:29

Decorrido prazo de ERMINO SERRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Juntada de contrarrazões

31/08/2021, 16:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:00

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 08:49

Juntada de ato ordinatório

12/08/2021, 16:51

Juntada de embargos de declaração

28/07/2021, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 15:55

Juntada de diligência

27/07/2021, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 15:18

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 22:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:50

Decorrido prazo de ERMINO SERRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:32

Decorrido prazo de ERMINO SERRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:18

Decorrido prazo de ERMINO SERRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:38

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004520-34.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ERMINO SERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERMINO SERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004520-34.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ERMINO SERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERMINO SERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:29

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 12:01

Juntada de volume

09/02/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 16:19

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

19/10/2020, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/03/2020, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/03/2020, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO - RENAJUD

11/03/2020, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 13:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/ 06/03/2020

05/03/2020, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2020, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 11:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

28/11/2019, 12:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/11/2019, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 04/10/2019

03/10/2019, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2019, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 10:15

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 08/02/2019

07/02/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2019, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 12:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/01/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/12/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2018, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 20/07/2018

19/07/2018, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2018, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2018, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2018, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 14:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/05/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/04/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/04/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA

16/11/2017, 10:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA DO SISTEMA BACENJUD

10/11/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bloqueado

12/09/2017, 16:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/09/2017, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2017, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

26/04/2017, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2017, 13:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/03/2017, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2017, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

10/11/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/10/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/10/2016, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

14/10/2016, 11:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/10/2016, 11:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/07/2016, 11:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/04/2016, 17:30

CITACAO: ORDENADA

01/04/2016, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 13:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2016, 11:51

INICIAL AUTUADA

19/02/2016, 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2016, 16:13

Ato ordinatório

•12/08/2021, 16:51