Execução Fiscal 0000153-10.2002.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
24/01/2002
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
29.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
Autor
CVM
Terceiro
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
Terceiro
AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA.
CNPJ
05.***.***.0001-78
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/08/2024, 16:02
Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024, 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024, 18:46
Juntada de Certidão
08/08/2024, 18:46
Determinado o arquivamento
08/08/2024, 18:46
Conclusos para julgamento
12/07/2024, 09:28
Decorrido prazo de AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 00:39
Juntada de petição intercorrente
27/06/2024, 12:42
Publicado Ato ordinatório em 26/06/2024.
26/06/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024, 00:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2024, 12:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2024, 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024, 12:24
Juntada de Certidão
24/06/2024, 12:24
Ato ordinatório praticado
24/06/2024, 12:24
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Arquivado Definitivamente
21/08/2024, 16:02
Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024, 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024, 18:46
Juntada de Certidão
08/08/2024, 18:46
Determinado o arquivamento
08/08/2024, 18:46
Conclusos para julgamento
12/07/2024, 09:28
Decorrido prazo de AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 00:39
Juntada de petição intercorrente
27/06/2024, 12:42
Publicado Ato ordinatório em 26/06/2024.
26/06/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024, 00:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2024, 12:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2024, 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024, 12:24
Juntada de Certidão
24/06/2024, 12:24
Ato ordinatório praticado
24/06/2024, 12:24
Processo Desarquivado
18/06/2024, 12:17
Arquivado Provisoramente
09/06/2021, 13:09
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021, 13:09
Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 15:34
Decorrido prazo de AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 06:32
Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 16:19
Decorrido prazo de AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 06:33
Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 23:59
Decorrido prazo de AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 14:13
Decorrido prazo de AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 01:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
07/03/2021, 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 00:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
07/03/2021, 00:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000153-10.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000153-10.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000153-10.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000153-10.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 15:33
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 15:33
Juntada de certidão de processo migrado
25/02/2021, 15:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/02/2021, 10:20
TRANSITO EM JULGADO EM - FLS. 84
30/11/2020, 09:25
RECEBIDOS DO TRF - FLS. 84
30/11/2020, 09:25
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
26/09/2014, 10:55
REMESSA ORDENADA: TRF
26/09/2014, 10:54
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
12/08/2014, 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2014, 18:09
CARGA: RETIRADOS PGF
18/07/2014, 11:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
14/07/2014, 16:36
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
14/07/2014, 13:19
CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/06/2014, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2014, 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2014, 11:14
CARGA: RETIRADOS PGF
13/06/2014, 11:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL
12/06/2014, 08:29
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2005, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3136, PAG. 39, 02/06/2005
06/06/2005, 10:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/05/2005, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA SUSPENSÃO DO FEITO
24/05/2005, 17:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2005, 09:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/04/2005, 09:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB EM 18.11.2004
07/01/2005, 12:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/11/2004, 12:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/11/2004, 17:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/11/2004, 17:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
03/05/2004, 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2004, 13:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2004, 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE SUSPENSÃO
26/02/2004, 15:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/02/2004, 16:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/01/2004, 08:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/11/2003, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/10/2003, 15:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
29/09/2003, 15:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
07/01/2003, 10:11
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
02/12/2002, 15:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/09/2002, 16:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/09/2002, 16:14
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/06/2002, 09:22
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG AR
27/05/2002, 14:03
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/02/2002, 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2002, 11:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2002, 11:00
INICIAL AUTUADA
30/01/2002, 09:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/01/2002, 11:30
Documentos
Decisão
•
08/08/2024, 18:46
Decisão
•
08/08/2024, 18:46
Ato ordinatório
•
24/06/2024, 12:24
Ato ordinatório
•
24/06/2024, 12:24
Despacho
•
09/06/2021, 13:09