Execução Fiscal 0000153-10.2002.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 18:46

Juntada de Certidão

08/08/2024, 18:46

Determinado o arquivamento

08/08/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 09:28

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:39

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 12:42

Publicado Ato ordinatório em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 12:24

Juntada de Certidão

24/06/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:24

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 18:46

Juntada de Certidão

08/08/2024, 18:46

Determinado o arquivamento

08/08/2024, 18:46

Documentos

Decisão

•08/08/2024, 18:46

Decisão

•08/08/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 09:28

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:39

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 12:42

Publicado Ato ordinatório em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 12:24

Juntada de Certidão

24/06/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:24

Processo Desarquivado

18/06/2024, 12:17

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 13:09

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:34

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:19

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:59

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:13

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000153-10.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000153-10.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000153-10.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000153-10.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 10:20

TRANSITO EM JULGADO EM - FLS. 84

30/11/2020, 09:25

RECEBIDOS DO TRF - FLS. 84

30/11/2020, 09:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

26/09/2014, 10:55

REMESSA ORDENADA: TRF

26/09/2014, 10:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/08/2014, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 18:09

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2014, 16:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/07/2014, 13:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/06/2014, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 11:14

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2014, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

12/06/2014, 08:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2005, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3136, PAG. 39, 02/06/2005

06/06/2005, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2005, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA SUSPENSÃO DO FEITO

24/05/2005, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2005, 09:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2005, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB EM 18.11.2004

07/01/2005, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/11/2004, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2004, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/05/2004, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2004, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2004, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE SUSPENSÃO

26/02/2004, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/02/2004, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2004, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/11/2003, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/10/2003, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

29/09/2003, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/01/2003, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2002, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2002, 16:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2002, 16:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2002, 09:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG AR

27/05/2002, 14:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/2002, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2002, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2002, 11:00

INICIAL AUTUADA

30/01/2002, 09:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2002, 11:30

Ato ordinatório

•24/06/2024, 12:24

Ato ordinatório

•24/06/2024, 12:24

Despacho

•09/06/2021, 13:09