Procedimento Comum Cível 0003419-17.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

SUZANA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/01/2025, 12:52

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 21:14

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1ª REGIAO

23/11/2012, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/11/2012, 11:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O ESTADO DE MG REITERA OS TERMOS DA APELAÇÃO

29/10/2012, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2012, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2012, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2012, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/10/2012, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA AGU ROBINSOM

10/08/2012, 09:32

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª)

06/08/2012, 17:33

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) PELO MUNICÍPIO DE UDI

02/08/2012, 18:21

Todas as movimentações(86)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/01/2025, 12:52

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 21:14

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1ª REGIAO

23/11/2012, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/11/2012, 11:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O ESTADO DE MG REITERA OS TERMOS DA APELAÇÃO

Documentos

Nenhum documento disponível

29/10/2012, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2012, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2012, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2012, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/10/2012, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA AGU ROBINSOM

10/08/2012, 09:32

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª)

06/08/2012, 17:33

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) PELO MUNICÍPIO DE UDI

02/08/2012, 18:21

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO ESTADO DE MG

31/07/2012, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/07/2012, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2012, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/06/2012, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O MUNICÍPIO DE UDI REQUER REEEMBOLSO DE DESPESAS

25/06/2012, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/05/2012, 15:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

16/05/2012, 15:36

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

16/05/2012, 15:35

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

16/05/2012, 15:35

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

16/05/2012, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 15:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2012, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2012, 18:35

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

14/05/2012, 16:03

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA UNIÃO

14/05/2012, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/04/2012, 07:25

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

20/04/2012, 07:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/04/2012, 07:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO MUNICÍPIO DE UDI

12/04/2012, 17:42

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI 267655720114010000

11/04/2012, 18:53

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

11/04/2012, 18:53

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO MG

11/04/2012, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/03/2012, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/03/2012, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/02/2012, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2012, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/02/2012, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 15:09

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

13/02/2012, 07:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2012, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2011, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2011, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2011, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/11/2011, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/09/2011, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/09/2011, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2011, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/07/2011, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/07/2011, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2011, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2011, 16:52

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

01/07/2011, 16:52

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

01/07/2011, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 16:50

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PELO ESTADO DE MG

08/06/2011, 18:23

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO

08/06/2011, 18:18

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO ESTADO DE MG

23/05/2011, 18:23

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PELA UNIÃO

13/05/2011, 14:18

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

04/05/2011, 14:37

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

04/05/2011, 14:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ESTADO DE MINAS

18/04/2011, 17:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

01/04/2011, 10:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - procurador da agu

28/03/2011, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/03/2011, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/03/2011, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/03/2011, 13:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2011, 13:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/03/2011, 13:42

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/03/2011, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2011, 13:42

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

23/03/2011, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 13:41

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINAÇÃO JUDICIAL

23/03/2011, 13:29

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

22/03/2011, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2011, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/03/2011, 14:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2011, 14:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2011, 14:11