Execução Fiscal 0002920-17.2003.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2003

Valor da Causa

R$ 1.110.812,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE CAUI NETO

Terceiro

KATTANN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CAUI NETO

Reu

JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO PAIVA FERREIRA

OAB/MG 98247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:48

Juntada de certidão

12/07/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 18:43

Juntada de manifestação

13/06/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2022, 18:04

Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:10

Juntada de manifestação

19/11/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:38

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:48

Juntada de certidão

12/07/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•27/05/2022, 18:04

Ato ordinatório

•17/11/2021, 13:37

28/06/2022, 18:43

Juntada de manifestação

13/06/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2022, 18:04

Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:10

Juntada de manifestação

19/11/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:37

Decorrido prazo de KATTANN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de JOSE CAUI NETO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA MACHADO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002920-17.2003.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATTANN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CAUI NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002920-17.2003.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATTANN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CAUI NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002920-17.2003.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATTANN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATTANN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002920-17.2003.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATTANN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATTANN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2021, 18:40

Conclusos para decisão

25/02/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 14:30

Juntada de volume

25/02/2021, 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/02/2021, 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/01/2021, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2021, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2021, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PEDIDO DO PROCURADOR

23/09/2020, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2016, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

04/09/2015, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2015, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2013, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2013, 16:57

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

19/09/2013, 20:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/08/2013, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2013, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2013, 19:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/05/2013, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2013, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2013, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/01/2013, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 10:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADOS

13/09/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/06/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2012, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/2012, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 16/03/2012

16/03/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 14/03/2012

14/03/2012, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2012, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2012, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2011, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2010, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2010, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2010, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

23/07/2010, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2010, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2010, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2009, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2009, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/10/2009, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 09:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/09/2009, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2009, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

01/09/2009, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

04/08/2009, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

04/08/2009, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2009, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2009, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2009, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2009, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/04/2009, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 11:23

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/06/2008, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DIA 29/05/2008

29/05/2008, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 27/05/2008

27/05/2008, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/05/2008, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

26/05/2008, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2007, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2007, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/12/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2007, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2007, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2007, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2007, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2007, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2007, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2007, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2007, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/08/2007, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2007, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2007, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/05/2007, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2006, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2006, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2006, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/10/2006, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2006, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/11/2004, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2004, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2004, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

21/10/2004, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2004, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2004, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2004, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2004, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2004, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2004, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2004, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2004, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2003, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2003, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2003, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2003, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2003, 19:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2003, 19:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2003, 19:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2003, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2003, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2003, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2003, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2003, 11:12

INICIAL AUTUADA

15/07/2003, 11:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2003, 18:46

INICIAL AUTUADA

14/07/2003, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2003, 14:22

Decisão

•25/02/2021, 18:40