—

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.906,92

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Desapropriação · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

—

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 652 e 655

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 654

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 651, 649, 650, 653 e 654

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 651

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 649

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 650

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 653

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 652, 655

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 652, 655

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal