Procedimento Comum Cível 0013815-87.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2010

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

PEDRO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES

OAB/MG 171229·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PEDRO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:50

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/11/2020, 20:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO

24/04/2013, 12:25

REMESSA ORDENADA: TRF

13/03/2013, 15:43

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELO AUTOR/ DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

13/03/2013, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 11:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR RENATA CARDOSO FERNANDES

30/11/2012, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 11:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/10/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - INTIMAR DA DECISÃO DE FL. 165.

02/10/2012, 09:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/10/2012, 09:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/09/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/09/2012, 07:57

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:50

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/11/2020, 20:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO

24/04/2013, 12:25

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

13/03/2013, 15:43

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELO AUTOR/ DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

13/03/2013, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 11:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR RENATA CARDOSO FERNANDES

30/11/2012, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 11:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/10/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - INTIMAR DA DECISÃO DE FL. 165.

02/10/2012, 09:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/10/2012, 09:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/09/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/09/2012, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2012, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/08/2012, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2012, 13:47

REMESSA ORDENADA: TRF

14/08/2012, 13:47

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

14/08/2012, 13:47

RECURSO RECEBIDO

14/08/2012, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO INTERPOSTA PEAL UNIÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

14/08/2012, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 17:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

09/08/2012, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2012, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

16/05/2012, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO

08/05/2012, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/04/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/04/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/04/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/04/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

13/04/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/03/2012, 15:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

28/03/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/11/2011, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INFORMA QUE O AUTOR PODE PROVAR OS FATOS ALEGADOS ATRAVÉS DE PERÍCIA A SER REALIZADA POR MÉDICO CARDIOLOGISTA

18/11/2011, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 18:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/10/2011, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/10/2011, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA REQUER INTEGRAL REEMBOLSO DO TRATAMENTO DA AUTORA.

21/07/2011, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL

06/06/2011, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/05/2011, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2011, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem decisão agravada pela união. dar vista ao autor para que em 10 dias manifeste-se sobre contestações e documentos.

23/05/2011, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO COM REQUERIMENTO PARA JUNTADA DE DOCUMENTO POR PARTE DO RÉU ESTADO DE MINAS GERAIS

18/03/2011, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REQUERINDO JUNTADA DE DOCUMENTO PELO RÉ MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

18/03/2011, 15:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO COM CONTESTAÇÃO POR PARTE DO RÉU ESTADO DE MINAS GERAIS

18/03/2011, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 18:26

CARGA: RETIRADOS AGU

25/02/2011, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/02/2011, 19:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 10 02 2011

14/02/2011, 19:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MG CUMPRIDO

14/02/2011, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/02/2011, 14:04

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - da agu

09/02/2011, 13:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU

09/02/2011, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

07/02/2011, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2011, 13:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

13/01/2011, 13:37

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

13/01/2011, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DA UNIÃO FEDERAL CUMPRIDOS

07/01/2011, 16:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

17/12/2010, 11:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - U.F., MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E ESTADO DE MG- VIA CEMAN DA SJMG - MALOTE

14/12/2010, 19:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - U.F., MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E ESTADO DE MG

14/12/2010, 19:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2010, 17:38

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/12/2010, 17:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. NR. 420 PARA O COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS

14/12/2010, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

14/12/2010, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2010, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor

14/12/2010, 10:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2010, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2010, 10:18