Execução Fiscal 0006173-28.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 21.865,08

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOAQUIM RAMOS DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:59

Juntada de Certidão

22/01/2025, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 20:19

Juntada de pedido de extinção do processo

10/12/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/10/2024, 09:53

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 08:29

Juntada de Certidão

27/09/2024, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 08:29

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:00

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:59

Juntada de Certidão

22/01/2025, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 11:04

Documentos

Sentença Tipo B

•11/12/2024, 11:04

Despacho

•30/10/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 20:19

Juntada de pedido de extinção do processo

10/12/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/10/2024, 09:53

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 08:29

Juntada de Certidão

27/09/2024, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 08:29

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2023, 08:19

Juntada de manifestação

05/09/2023, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 15:28

Juntada de Certidão

29/08/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 15:28

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 13:30

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:53

Juntada de manifestação

20/04/2022, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 00:23

Juntada de Certidão

19/04/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 00:23

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2022, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/09/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 09:03

Cancelada a movimentação processual

27/09/2021, 09:03

Decorrido prazo de JOAQUIM RAMOS DIAS em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:44

Juntada de manifestação

26/02/2021, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006173-28.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM RAMOS DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM RAMOS DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006173-28.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM RAMOS DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM RAMOS DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 15:56

Juntada de volume

25/02/2021, 15:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/08/2020, 13:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/08/2020, 13:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/08/2020, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2020, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/09/2018, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/07/2018, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/06/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/06/2018, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2018, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/03/2017, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

20/02/2017, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

24/01/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

21/11/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/11/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 19:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE. (...).

05/07/2016, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/06/2016, 11:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2016, 09:30

INICIAL AUTUADA

08/06/2016, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2016, 13:53

Despacho

•27/09/2024, 08:29

Despacho

•21/09/2023, 08:19

Despacho

•29/08/2023, 15:28

Despacho

•29/08/2023, 15:28

Despacho

•14/06/2022, 13:30

Despacho

•19/04/2022, 00:23

Despacho

•27/09/2021, 09:04